A Comissão de Educação, Cultura e Turismo admitiu, em reunião remota nesta segunda-feira (31), o projeto de lei que pretende proibir a instalação, adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, em equipamentos públicos da capital, como nas escolas municipais. De acordo com a matéria, de iniciativa do vereador Ezequias Barros (PMB), a proposta vale para ainda para secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos e demais repartições públicas do Município (005.00296.2021). 

Segundo o texto, que recebeu voto favorável da vereadora Sargento Tania Guerreiro (União), em casos de estabelecimentos, sejam eles públicos ou privados, que contem com apenas um banheiro, deverá ser resguardado o uso do recinto, com a porta fechada, sem qualquer restrição. 

Para Barros, autor da matéria, a instalação de banheiros unissex representa “a tentativa de alguns em instituir princípios da ideologia de gênero das escolas”. “Menino e menina, cada um no seu banheiro, isso também é respeito”, acrescentou Tania Guerreiro, relatora da matéria, referindo-se às escolas do Município. A vereadora Carol Dartora (PT), no entanto, apresentou voto em separado, contrário à proposta. 

Política antibullying
Foi acatada por Educação a proposição que pretende alterar a lei municipal 13.632/2010, a qual dispõe sobre a política antibullying nas escolas das redes pública e privada da capital. A proposta é para que as instituições de ensino elaborem relatórios trimestrais para o registro das ocorrências de bullying e das respectivas providências adotadas para coibir as agressões, tornando as ações contra esta prática mais efetiva (005.00312.2021). 

De acordo com o texto, os casos de bullying relatados por terceiros ou pelas vítimas à direção das escolas precisam passar por averiguação. Em caso de veracidade dos fatos, deverão ser aplicadas medidas pedagógicas adequadas e proporcionais à gravidade do assédio. Em caso de reincidência, o fato deverá ser levado ao conhecimento do conselho da escola para as providências cabíveis. O parecer positivo foi emitido pela vereadora Carol Dartora. 

A Comissão de Educação, Cultura e Turismo é formada pelos vereadores Eder Borges (PP), Amália Tortato (Novo), Carol Dartora (PT), Nori Seto (PP) e Sargento Tania Guerreiro (União).