Economia elege novo controlador da Câmara Municipal

por Assessoria Comunicação publicado 18/12/2013 10h35, última modificação 21/09/2021 09h52

O servidor efetivo Carlos Niemeyer foi eleito para o cargo de controlador da Câmara Municipal para os anos de 2014 a 2017. A eleição foi realizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização na manhã desta quarta-feira (18), na sala da presidência. Ele recebeu quatro votos e o outro candidato, Rogerio Capriglioni, obteve dois. Também foram registradas uma abstenção e um voto anulado, por Chicarelli (PSDC) e Sabino Picolo (DEM), respectivamente. Atualmente, Niemeyer exerce o cargo de analista econômico e financeiro e já está lotado na Controladoria da Câmara. O eleito é graduado em Administração de Empresas e Direito. Possui ainda pós-graduação em Administração Pública e de Empresas. O novo controlador deve assumir o cargo em janeiro de 2014.

Segundo a presidente do colegiado, Professora Josete (PT), a eleição ocorreu de forma legítima com o cumprimento de todos os critérios e condições estabelecidos pela lei municipal 12.089/2006. No entanto, a comissão decidiu pela revisão da lei para a próxima eleição. “Vamos solicitar à Mesa Executiva que estude a atual legislação e proponha mudanças para que um número maior de candidatos possam participar do pleito”, explicou Josete. A decisão levou em conta o ocorrido neste ano, em que três funcionários da Casa apresentaram-se, mas só dois cumpriam os requisitos necessários estabelecidos na lei atual.

A Controladoria é vinculada à presidência do Legislativo, sem subordinação a nenhum outro órgão. Reúne sete servidores (quatro efetivos e três comissionados), com competências nas áreas de contabilidade, direito, processos administrativos e informática, que fiscalizam, por exemplo, licitações, compras e atos dos recursos humanos do Legislativo.

Segundo a norma municipal, o servidor que concorre ao cargo de controlador não pode ter sofrido penalização administrativa, civil ou penal transitada em julgado; realizar atividade político-partidária; deve ter estabilidade na carreira e não pode exercer outra atividade paralela ao cargo público, dentre outros itens.

É dada preferência ao candidato com nível superior em carreiras relacionadas à gestão administrativa e financeira ou procuradoria e assessoramento jurídico, experiência no desenvolvimento de projetos e estudos técnicos de reconhecida utilidade à Casa e maior tempo na administração pública.

A nomeação para a função de controlador, a partir do primeiro dia de janeiro, coincide com a vigência do Plano Plurianual (PPA), vedada a recondução. O cargo atualmente é ocupado pelo servidor João Carlos Milani Santos. Também compõem a Comissão de Economia os vereadores Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Carla Pimentel (PSC), Chicarelli (PSDC), Mauro Ignacio (PSB), Serginho do Posto (PSDB) e Tito Zeglin (PDT).