Na 18ª reunião ordinária de 2025, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votou favoravelmente para o trâmite de três proposições legislativas. Entre elas, o projeto de lei que pretende reforçar os mecanismos de controle sobre a comercialização de tintas em spray.

De autoria de Jasson Goulart (Republicanos), a finalidade é reforçar o controle desse tipo de produto, já regularizado pela lei municipal 8984, de 1996. Segundo o vereador, trata-se de dificultar o acesso indiscriminado a esses materiais, muitas vezes utilizados em atos de vandalismo (005.00476.2025). Com o aval positivo do colegiado, a proposição segue para análise da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.

Outros dois projetos foram aprovados pela Comissão de Economia da CMC. Um deles propõe instituir tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas prevendo isenção de taxas, com a finalidade de promover o empreendedorismo (002.00018.2025). A iniciativa é de Indiara Barbosa (Novo). Outro projeto que recebeu o sim do colegiado quer criar o Polo Motociclista em Curitiba (005.00147.2025), da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União). Ambos seguem tramitando em outras comissões permanentes da CMC.

3 propostas não tramitadas

O colegiado de Economia não avaliou positivamente três propostas de lei, tendo concluído pela necessidade de mais informações de duas proposições (005.00575.2025 e 005.00470.2025) e pela devolução ao autor de uma iniciativa (002.00005.2025).

Presidida por Serginho do Posto (PSD), a Comissão de Economia da Câmara de Curitiba conta com a participação de Olimpio Araujo Junior (PL), vice; Giorgia Prates – Mandata Preta (PT); Hernani (Republicanos); Indiara Barbosa (Novo); João Bettega (União); João da 5 Irmãos (MDB); Leonidas Dias (Pode) e Zezinho Sabará (PSD). O colegiado se reúne semanalmente, às quartas-feiras. As reuniões podem ser acompanhadas no canal da CMC no YouTube.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques