Depoente diz à CPI que nunca houve motivo para fiscalizar empresas
A CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal colheu o depoimento, na tarde desta quinta-feira (5), de Oldinir Furman, auditor-fiscal da prefeitura de Curitiba e ex-chefe de divisão da secretaria municipal de Finanças entre os anos de 2005 e 2012.
Convocado para dar esclarecimentos a respeito das suspeitas de sonegação de impostos por parte das empresas que operam o sistema de transporte coletivo, Furman confirmou que nunca houve uma fiscalização no setor. “Nunca aconteceu nada que desse motivo para essa fiscalização. Otimizávamos o quadro de auditores para as situações em que havia indícios de irregularidades, ou denúncias”, detalhou.
Ainda segundo o depoente, as empresas do transporte coletivo não são consideradas grandes contribuintes, por isto a Secretaria de Finanças não adota nenhum tipo de procedimento especial de averiguação. Ele argumentou que as empresas são responsáveis por aproximadamente 1,5% do ISS arrecadado em Curitiba, sendo que em 2012 esse valor foi de R$ 12,9 mi.
Para o presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), ainda há perguntas sem respostas relacionadas ao pagamento dos impostos pelas empresas. “É evidente que houve problema na arrecadação destes tributos, pois a própria prefeitura confirmou que uma das onze concessionárias que operam o sistema deixou de pagar quase R$ 500 mil aos cofres municipais”.
Bernardi questionou, ainda, por que as empresas passaram a recolher os valores de maneira correta somente após a realização da licitação do sistema, em 2010. “Isto foi feito de uma maneira surpreendente. Imaginem o quanto pode ter sido sonegado se formos pensar em todas as empresas”, apontou. O presidente alertou que, por ter sido ouvido como investigado, e não como testemunha, Oldinir Furman pode ser indiciado pela CPI.
Na opinião do relator da comissão, vereador Bruno Pessuti (PSC), o fato de o município nunca ter feito uma auditoria nos procedimentos de pagamento de ISS das empresas chama muito a atenção. Ele disse que vai fazer uma consulta à Procuradoria Jurídica da Câmara para saber sobre a “legalidade” de a Urbs, por ser uma empresa de economia mista, reter o ISS das empresas de transporte.
Questionamentos sobre as estratégias de fiscalização da prefeitura, procedimentos para obtenção de certidão negativa de débitos, entre outras, foram feitas pelos vereadores Serginho do Posto (PSDB), Valdemir Soares (PRB), Chico do Uberaba (PMN), Chicarelli (PSDC) e Paulo Rink (PPS).
Linhas de investigação
Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.
Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC).
Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas à CPI do Transporte Coletivo.
Convocado para dar esclarecimentos a respeito das suspeitas de sonegação de impostos por parte das empresas que operam o sistema de transporte coletivo, Furman confirmou que nunca houve uma fiscalização no setor. “Nunca aconteceu nada que desse motivo para essa fiscalização. Otimizávamos o quadro de auditores para as situações em que havia indícios de irregularidades, ou denúncias”, detalhou.
Ainda segundo o depoente, as empresas do transporte coletivo não são consideradas grandes contribuintes, por isto a Secretaria de Finanças não adota nenhum tipo de procedimento especial de averiguação. Ele argumentou que as empresas são responsáveis por aproximadamente 1,5% do ISS arrecadado em Curitiba, sendo que em 2012 esse valor foi de R$ 12,9 mi.
Para o presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), ainda há perguntas sem respostas relacionadas ao pagamento dos impostos pelas empresas. “É evidente que houve problema na arrecadação destes tributos, pois a própria prefeitura confirmou que uma das onze concessionárias que operam o sistema deixou de pagar quase R$ 500 mil aos cofres municipais”.
Bernardi questionou, ainda, por que as empresas passaram a recolher os valores de maneira correta somente após a realização da licitação do sistema, em 2010. “Isto foi feito de uma maneira surpreendente. Imaginem o quanto pode ter sido sonegado se formos pensar em todas as empresas”, apontou. O presidente alertou que, por ter sido ouvido como investigado, e não como testemunha, Oldinir Furman pode ser indiciado pela CPI.
Na opinião do relator da comissão, vereador Bruno Pessuti (PSC), o fato de o município nunca ter feito uma auditoria nos procedimentos de pagamento de ISS das empresas chama muito a atenção. Ele disse que vai fazer uma consulta à Procuradoria Jurídica da Câmara para saber sobre a “legalidade” de a Urbs, por ser uma empresa de economia mista, reter o ISS das empresas de transporte.
Questionamentos sobre as estratégias de fiscalização da prefeitura, procedimentos para obtenção de certidão negativa de débitos, entre outras, foram feitas pelos vereadores Serginho do Posto (PSDB), Valdemir Soares (PRB), Chico do Uberaba (PMN), Chicarelli (PSDC) e Paulo Rink (PPS).
Linhas de investigação
Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.
Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC).
Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas à CPI do Transporte Coletivo.
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