Quatro projetos de lei estão na Ordem do Dia desta terça-feira (19) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O destaque da pauta é o Dia da Mulher Prenda Tradicionalista da Cultura Gaúcha/Paranaense, que será votado em primeiro turno. Além disso, também será votada a campanha de conscientização contra o câncer de mama animal, Outubro Rosa Pet - que já passou pelo primeiro crivo do plenário, nesta segunda-feira (18).

A proposta que institui a nova data comemorativa no calendário da cidade, em homenagem à cultura gaúcha, é de autoria de Meri Martins (Republicanos). Conforme o texto, a celebração anual será em 30 de agosto. A comemoração tem como objetivos reconhecer e valorizar a participação da mulher na transmissão das tradições e paranaenses, incentivar a realização de eventos, debates e atividades que destaquem o protagonismo feminino no tradicionalismo, e ressaltar a importância das mulheres no cultivo de costumes como vestimentas típicas, danças, culinária e outras expressões culturais. 

“O Dia da Mulher Prenda Tradicionalista é uma celebração essencial para destacar o papel feminino na preservação da cultura e das tradições do Sul do Brasil. Ao reconhecer o trabalho das mulheres dentro do movimento tradicionalista, essa data fortalece a ideia de igualdade e respeito no contexto cultural e promove o empoderamento feminino em diversas áreas”, afirmou a vereadora na justificativa do projeto (005.00178.2025).

De acordo com a proposta (005.00178.2025), o Poder Público poderá firmar parcerias com entidades culturais, Centros de Tradições Gaúchas (CTGs), grupos folclóricos e instituições educacionais para organizar ações alusivas à data. As comemorações poderão incluir apresentações artísticas, exposições culturais e homenagens a mulheres que se destacam na promoção do tradicionalismo.

Doação de imóvel e utilidade pública em 1º turno

Na Ordem do Dia de amanhã, também em primeiro turno, será votado o projeto do Poder Executivo que pede autorização da CMC para transferir, sem custos, um imóvel público para o Instituto Federal do Paraná (IFPR). O terreno, localizado na avenida Senador Salgado Filho, no bairro Guabirotuba, abriga atualmente atividades da instituição e deve ser utilizado para ampliar a oferta de cursos gratuitos de ensino técnico, graduação e pós-graduação na capital.

O imóvel tem 15.708,47 m², e deverá ser definitivamente doado ao IFPR, garantindo à instituição federal condições para ampliar sua infraestrutura. Segundo o texto, a formalização da transferência viabiliza novos investimentos federais no IFPR, que resultarão na abertura de vagas e na criação de mais cursos gratuitos para a população de Curitiba (005.00354.2025). A área foi avaliada em R$33,75 milhões pela Prefeitura de Curitiba e as despesas com escritura e registro ficarão a cargo do IFPR.

Completa a pauta em primeira votação a Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Inteligência para Cidades Inteligentes (014.00031.2025). A iniciativa é do vereador Tico Kuzma (PSD), presidente do Legislativo. Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades.

Se aprovados amanhã, os três projetos de lei serão analisados na quarta em segundo turno, antes de estarem prontos para sanção prefeitoral.

Outubro Rosa Pet será votado em segundo turno

Aprovada hoje em primeiro turno, a campanha Outubro Rosa Pet, de conscientização ao câncer de mama animal (005.00006.2025). A autora do projeto de lei é a vereadora Andressa Bianchessi (União). A campanha reunirá ações para conscientizar a população sobre a saúde animal, a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama animal. A ideia é que, durante o Outubro Rosa Pet, sejam divulgadas informações sobre o câncer de mama animal e demais patologias mamárias; os serviços de saúde animal gratuitos disponíveis à população; os riscos e efeitos colaterais do uso indiscriminado de fármacos contraceptivos hormonais. Se confirmada amanhã em plenário, e sancionada pelo prefeito, a lei passará a valer na data da sua publicação no Diário Oficial de Curitiba. 

Confira as ordens do dia de terça e quarta-feira.