A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei do prefeito Eduardo Pimentel que autoriza a transferência, sem custos, de um imóvel público para o Instituto Federal do Paraná (IFPR). O terreno, localizado na avenida Senador Salgado Filho, no bairro Guabirotuba, abriga atualmente atividades da instituição e deve ser utilizado para ampliar a oferta de cursos gratuitos de ensino técnico, graduação e pós-graduação na capital.

O projeto de lei prevê que o imóvel, com 15.708,47 m², seja definitivamente doado ao IFPR, garantindo à instituição federal condições para ampliar sua infraestrutura. Segundo o texto, a formalização da transferência viabiliza novos investimentos federais no IFPR, que resultarão na abertura de vagas e na criação de mais cursos gratuitos para a população de Curitiba (005.00354.2025). O terreno foi avaliado em R$ 33,75 milhões pela Prefeitura de Curitiba e as despesas com escritura e registro ficarão a cargo do IFPR.

Para efetivar a operação imobiliária, a Prefeitura de Curitiba pede aos vereadores que, além de avalizarem a doação do imóvel ao IFPR, autorizem a revogação de um artigo da lei municipal 7.135/1988, que anteriormente destinava o terreno para a Associação dos Meninos de Curitiba (Assoma). Como a reversão do imóvel já ocorreu, com o terreno retornando ao patrimônio do Município, a nova transferência poderá ser feita legalmente. “O IFPR é uma instituição pública de reconhecida qualidade de ensino”, afirmou o prefeito Eduardo Pimentel, na justificativa do projeto de lei.

Câmara tem mais 4 operações imobiliárias da Prefeitura em discussão

Os vereadores estão analisando uma permuta de terreno trazida pelo Executivo à análise da Câmara de Curitiba. A Prefeitura quer validar com o Legislativo a troca de um imóvel público, situado no bairro Santa Felicidade, com área de 525,48 m², avaliado em R$ 539 mil, por uma propriedade particular, no Campo Comprido, medindo 560,52 m², cotada em R$ 489 mil, acrescida do pagamento de R$ 50 mil aos cofres públicos. O lote particular pertence a Vicente Bage, Anair Bage Medeiros e Ernande Carneiro de Medeiros (005.00353.2025).

O Executivo também pede que os vereadores avaliem a venda direta de um lote público, no Uberaba, medindo 190,8 m², precificado em R$ 230 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação, à JGP Construtora e Incorporadora de Imóveis Ltda (005.00372.2025). A manifestação de interesse de compra da área foi registrada pelo proprietário da empresa, Gonçalo Pereira, em janeiro de 2024. Trata-se de um trecho contíguo a imóvel da JGP, já incorporado, mas que na escritura pública consta como arruamento.

A regularização da Escola Municipal Campo Mourão e da praça Antônio Cunha é objeto de outra operação imobiliária, visando a desafetação e incorporação de área aos bens dominicais (005.00373.2025). Trata-se de um lote, no bairro Vila Izabel, com 2 mil m² de área, que foi avaliada em R$ 1,188 milhão pela Prefeitura de Curitiba. O pedido para a formalização do equipamento foi feito pela Secretaria Municipal de Educação (SME) em agosto de 2023.

A operação imobiliária mais recente enviada à análise do Legislativo é uma venda direta, para Luiz e Eliane Tavares, de um lote com 153,45 m², precificado em R$ 117 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (005.00375.2025). A manifestação de interesse de compra da área foi registrada em novembro de 2021, com a justificativa que se trata de um arruamento originalmente, que acabou “entre o alinhamento predial e a divisa do imóvel”.

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