Nesta semana a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou a criação da Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário e da Construção. O grupo, formado por 21 vereadores da atual legislatura, de diferentes partidos, tem como objetivo debater e propor soluções para temas ligados ao setor imobiliário e à construção civil na cidade. A votação da iniciativa aconteceu na sessão plenária de terça-feira (18).

Na justificativa do requerimento que pediu a instalação (422.00007.2025), os parlamentares destacam que os setores imobiliário e da construção civil representam alguns dos principais vetores de desenvolvimento econômico e social da cidade, sendo responsáveis pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos, além de contribuir significativamente para a redução do déficit habitacional da cidade. 

A frente parlamentar, a quinta a ser instalada na 19ª Legislatura, atuará no aprimoramento da legislação municipal, na redução da burocracia para a aprovação de projetos e na emissão de alvarás. Além disso, buscará discutir o desenvolvimento ordenado da cidade e a diminuição do déficit habitacional. Outro objetivo é estreitar o relacionamento da Prefeitura de Curitiba com ambos os setores, para garantir maior eficiência e transparência nos processos administrativos.

A criação do grupo foi protocolada por Guilherme Kilter (Novo), que recebeu o apoio de outros 20 vereadores e vereadoras, agora integrantes da frente. São eles: Bruno Rossi (Agir), Bruno Secco (PMB), Carlise Kwiatkowski (PL), Da Costa do Perdeu Piá (União), Delegada Tathiana Guzella (União), Eder Borges (PL), Fernando Klinger (PL), Hernani (Republicanos), Indiara Barbosa (Novo), Jasson Goulart (Republicanos), Laís Leão (PDT), Meri Martins (Republicanos), Nori Seto (PP), Olimpio Araujo Junior (PL), Pier Petruzziello (PP), Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (Pode), Rodrigo Marcial (Novo), Sargento Tania Guerreiro (Pode) e Sidnei Toaldo (PRD).

Setor emprega 53 mil trabalhadores formais em Curitiba

“É uma frente parlamentar histórica nesta Casa. Trata-se de um importantíssimo setor da cidade, o da construção e do mercado imobiliário. É um setor que gera milhares de empregos, movimenta a cadeia construtiva, produtiva, e que contribui para a redução do déficit habitacional”, disse Kilter, ao defender a instalação da frente parlamentar. Segundo o vereador, o momento é oportuno, pois neste ano a cidade irá revisar o Plano Diretor, sendo necessária a atualização do Código de Obras e a modernização dos mecanismos de concessão e negociação do potencial construtivo adicional. 

Guilherme Kilter enumerou, ainda, dados do Sinduscon-PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná) que justificam o apoio ao segmento. Segundo ele, o segmento emprega cerca de 180 mil trabalhadores formais no Paraná, sendo 53 mil em Curitiba. “Estima-se que 4 mil novas vagas de emprego serão geradas em 2025 por este setor. Além disso, vale ressaltar os investimentos em novos projetos, pois cresceu 40% o número de alvarás emitidos, somando mais de 16 mil unidades entregues neste último ano, de 2024.”

“É um segmento que cresce exponencialmente na capital. É algo que devemos sempre valorizar. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção já apontou um crescimento em 2024, bem como um crescimento em 2025 da ordem de 2,3%, sem falar da geração de empregos. No Brasil, são 3 milhões de empregos formais”, complementou Rafaela Lupion. “Vamos discutir muito o Plano Diretor e nosso objetivo é discuti-lo em parceria com as entidades do setor imobiliário e da construção civil também”, emendou Indiara Barbosa, também integrante da frente, e membro da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI. 

A frente parlamentar terá duração até o fim da atual legislatura e poderá propor ajustes no estatuto conforme necessário. As reuniões serão convocadas pelo presidente e poderão ocorrer por solicitação da maioria absoluta dos parlamentares membros ou de representantes do setor. As decisões serão tomadas por maioria simples dos participantes. As atividades do grupo serão divulgadas por meio dos canais oficiais da Câmara de Curitiba.

O que são as frentes parlamentares?

A criação de frentes parlamentares está regulamentada no ato 3/2013, da Comissão Executiva. Elas são grupos suprapartidários, formados por pelo menos dez vereadores, com a atuação voltada a um tema específico, de interesse da cidade. A frente parlamentar não traz custos adicionais para a CMC, pois às suas atividades é vetada a “contratação de pessoal, fornecimento de diárias, passagens aéreas e demais despesas”. Elas têm direito a solicitar o espaço físico do Legislativo, desde que não haja interferência nas sessões plenárias e nas reuniões de comissões.

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