Fundos da Mulher e da Igualdade Étnico-Racial recebem urgência

por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques — publicado 01/10/2025 12h35, última modificação 07/10/2025 14h49
Com o regime de urgência, a mensagem do Executivo para a criação dos dois fundo será votada na próxima terça-feira (7).
Fundos da Mulher e da Igualdade Étnico-Racial recebem urgência

Líder do governo, Serginho do Posto encaminhou a votação do requerimento de urgência. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Nesta quarta-feira (1º), em votação simbólica, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou em submeter ao regime de urgência o projeto de lei para criar os fundos municipais dos Direitos da Mulher (FMDM) e de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (FMIR). Com o rito diferenciado, a mensagem do Executivo segue para a pauta do plenário, na sessão da próxima terça (7), para a análise em primeiro turno.

A proposta de lei foi encaminhada à análise dos vereadores no dia 28 de agosto (005.00619.2025). Em 10 de setembro, recebeu um substitutivo geral, também de autoria do Executivo (031.00232.2025). A iniciativa aguardava a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa para, em seguida, ser encaminhada à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta em regime de urgência é votada na Ordem do Dia independentemente da manifestação dos colegiados temáticos da Casa. Os projetos submetidos à urgência também abrem as deliberações do plenário, “trancando” a pauta.

Líder do Governo, Serginho do Posto (PSD) frisou que ambos os fundos têm natureza contábil e serão vinculados à Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial (Smir), “fazendo com que estes instrumentos de políticas públicas possam ser efetivados”. “Esta secretaria faz um atendimento na ponta à população”, argumentou. Defendendo a equiparação de direitos e a reparação histórica à população negra, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) declarou apoio ao regime de urgência (saiba mais sobre a iniciativa).

Além da “relevância social, administrativa e orçamentária” da proposta, o requerimento cita a necessidade de urgência “em razão da iminência do processo de elaboração e votação da Lei Orçamentária Anual [LOA]”. Outro argumento é que o prazo para a habilitação em editais do Governo do Estado do Paraná, “relativos a repasses fundo a fundo”, expira na primeira quinzena de outubro (411.00018.2025).

Protocolado por Serginho do Posto, o requerimento de urgência também foi assinado pelos vereadores Andressa Bianchessi (União), Beto Moraes (PSD), Bruno Rossi (Agir), Carlise Kwiatkowski (PL), Eder Borges (PL), Fernando Klinger (PL), Hernani (Republicanos), Jasson Goulart (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Lórens Nogueira (PP), Meri Martins (Republicanos), Olimpio Araujo Junior (PL), Pier Petruzziello (PP), Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (Pode), Sargento Tânia Guerreiro (Pode), Sidnei Toaldo (PRD), Tiago Zeglin (MDB), Tico Kuzma (PSD) e Toninho da Farmácia (PSD).