Após admissão pela Comissão de Serviço Público, em reunião híbrida nessa terça-feira (23), está apto para votação em primeiro turno, pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos municipais para a população negra e indígena. A iniciativa (005.00033.2021) é da vereadora Carol Dartora (PT), mas recebeu substitutivo geral na Comissão de Educação, Cultura e Turismo, por indicação da vereadora Amália Tortato (Novo). De acordo com esse texto, a proposta deveria abarcar as pessoas hipossuficientes financeiramente (031.00059.2021). 

Relatora da proposta na Comissão de Serviço Público, Professora Josete (PT) ponderou que, após manifestação do Executivo sobre o tema e análise da Comissão de Educação, houve a sugestão para apresentação de um substitutivo geral. No entanto, Josete afirma que esse novo texto acabou por alterar “consubstancialmente” a essência do projeto, ao impor cotas sociais em contraposição às cotas étnico-raciais. Sendo assim, a relatora se manifestou a favor da tramitação projeto de lei tal qual apresentado na sua origem, garantindo os direitos de populações negras e povos indígenas. Essa crítica ao substitutivo geral também ocorreu na Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública (leia mais). 

Dados públicos

Foi remetida à análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização a proposta, de Professor Euler (PSD), que institui a Política de Dados Abertos na Administração Pública Direta e Indireta de Curitiba (005.00021.2021). De acordo com o relator, Leonidas Dias (Solidariedade), o Executivo manifestou dúvida sobre a aplicabilidade da medida pretendida, já que não aponta de onde virão os recursos para efetivá-la de imediato. Os outros três projetos da pauta da Comissão de Serviço Público podem ser conferidos aqui. 

Comissão de Educação

Em reunião remota na segunda-feira (22), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo admitiu a proposta de Flávia Francischini (PSL) para aprimoramento da educação especial, com a implantação de rodas de conversa integradas. O intuito é que haja apoio aos estudantes com deficiência e seus familiares, favorecendo a inclusão escolar por meio de atividades online ou presenciais (005.00081.2021 com substitutivo 031.00047.2021). 

A comissão admitiu ainda a denominação de bem público como Newton Isaac da Silva Carneiro, um dos logradouros da capital (009.00015.2021). A iniciativa é do vereador Serginho do Posto (DEM) e já pode ser apreciada no plenário, em primeiro turno.