Cotas raciais em concursos municipais já podem ser votadas em plenário

por Claudia Krüger — publicado 25/11/2021 10h50, última modificação 25/11/2021 10h59
Texto inicial recebeu substitutivo geral que mudou escopo do projeto. Em plenário, vereadores decidem em qual proposição votar.
Cotas raciais em concursos municipais já podem ser votadas em plenário

Comissão de Serviço Público debateu cinco projetos de lei em pauta. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Após admissão pela Comissão de Serviço Público, em reunião híbrida nessa terça-feira (23), está apto para votação em primeiro turno, pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos municipais para a população negra e indígena. A iniciativa (005.00033.2021) é da vereadora Carol Dartora (PT), mas recebeu substitutivo geral na Comissão de Educação, Cultura e Turismo, por indicação da vereadora Amália Tortato (Novo). De acordo com esse texto, a proposta deveria abarcar as pessoas hipossuficientes financeiramente (031.00059.2021). 

Relatora da proposta na Comissão de Serviço Público, Professora Josete (PT) ponderou que, após manifestação do Executivo sobre o tema e análise da Comissão de Educação, houve a sugestão para apresentação de um substitutivo geral. No entanto, Josete afirma que esse novo texto acabou por alterar “consubstancialmente” a essência do projeto, ao impor cotas sociais em contraposição às cotas étnico-raciais. Sendo assim, a relatora se manifestou a favor da tramitação projeto de lei tal qual apresentado na sua origem, garantindo os direitos de populações negras e povos indígenas. Essa crítica ao substitutivo geral também ocorreu na Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública (leia mais). 

Dados públicos

Foi remetida à análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização a proposta, de Professor Euler (PSD), que institui a Política de Dados Abertos na Administração Pública Direta e Indireta de Curitiba (005.00021.2021). De acordo com o relator, Leonidas Dias (Solidariedade), o Executivo manifestou dúvida sobre a aplicabilidade da medida pretendida, já que não aponta de onde virão os recursos para efetivá-la de imediato. Os outros três projetos da pauta da Comissão de Serviço Público podem ser conferidos aqui. 

Comissão de Educação

Em reunião remota na segunda-feira (22), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo admitiu a proposta de Flávia Francischini (PSL) para aprimoramento da educação especial, com a implantação de rodas de conversa integradas. O intuito é que haja apoio aos estudantes com deficiência e seus familiares, favorecendo a inclusão escolar por meio de atividades online ou presenciais (005.00081.2021 com substitutivo 031.00047.2021). 

A comissão admitiu ainda a denominação de bem público como Newton Isaac da Silva Carneiro, um dos logradouros da capital (009.00015.2021). A iniciativa é do vereador Serginho do Posto (DEM) e já pode ser apreciada no plenário, em primeiro turno.