Cota de ressarcimento começa a ser debatida na Câmara

por Assessoria Comunicação publicado 12/12/2013 13h05, última modificação 21/09/2021 09h34

A implantação de uma cota de ressarcimento pelo exercício da atividade parlamentar começou a ser discutida, nesta quinta-feira (12), na Câmara Municipal de Curitiba. Numa reunião conjunta das comissões de Legislação, Economia e Serviço Público, foram debatidos os pontos centrais do projeto de resolução 004.00005.2013, que começou a tramitar ontem, após ser lido no pequeno expediente da sessão plenária de quarta-feira.
    
“Nenhuma despesa extra será criada, pois vamos apenas racionalizar os gastos do Legislativo e democratizar a gestão financeira dos recursos. São verbas indenizatórias e não remuneratórias", defendeu o 1° secretário da Casa, vereador Ailton Araújo (PSC). Ele explicou aos 18 parlamentares presentes no encontro que o objetivo é substituir os gastos com aluguel de veículos, selos e material de escritório, por exemplo, pela cota de ressarcimento. “Cada mandato decidiria como usar esses recursos, que de qualquer forma já são gastos com os gabinetes”, detalhou Araújo.


Substituição de gastos

Atualmente, cada parlamentar tem à disposição um veículo 1.6, locado mediante contrato com a empresa Auto Mercantil Veículos, e 200 litros mensais de gasolina comum ou álcool hidratado. Também recebe mensalmente três mil selos, R$ 110 em material de expediente e pode fazer até 4 mil fotocópias no setor de reprografia da Câmara Municipal (todos esses dados estão disponíveis no Portal da Transparência e são controlados pela Diretoria de Patrimônio e Serviços Auxiliares, DPSA).
    
Parlamentares concordaram que, em alguns casos, sobram selos, canetas e outros materiais nos gabinetes, enquanto a quantidade de fotocópias oscila de um mês para o outro, por exemplo. “Os vereadores tem que tirar dinheiro do bolso para manter algumas atividades”, reclamou Toninho da Farmácia (PP), exemplificando que, além do carro disponibilizado pelo Legislativo, ele e seus assessores acabam usando seus próprios veículos no atendimento da comunidade. “Deve ter parlamentar com mais de 30 mil selos guardados”, brincou Valdemir Soares (PRB). “Substituindo essas despesas fixas pela cota, vamos otimizar a gestão desses recursos públicos”, reforçou Araújo.
    
O projeto de resolução 004.00005.2013 não define o valor da cota, determinando que ele seja estipulado pela Comissão Executiva em um ato oficial (publicado no Diário Oficial do Município). “Esse valor vai depender de estudos já solicitados pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Salamuni (PV), à Controladoria do Legislativo e à Diretoria de Administração e Finanças (DAF)”, apontou Serginho do Posto.

Emendas

Já tramitam junto com a proposição três emendas (032.00060.2013, 033.00024 e 034.00060.2013), cujo conteúdo pode ser consultado integralmente na página da Câmara de Curitiba na internet, dentro do Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Nelas, por exemplo, está a definição que a Comissão de Tomada de Contas será formada por três vereadores e quatro servidores efetivos do Legislativo, que analisarão os documentos apresentados na prestação de contas dos vereadores.
    
“Depois da Comissão de Tomada de Contas, os gastos também passarão pela checagem da Comissão de Economia, pela Controladoria e pelo plenário da Câmara de Curitiba. É um sistema de controle inédito no Legislativo”,  apontou Araújo.
    
O texto do projeto de resolução recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, mas quando passou para análise da Comissão de Economia, a vereadora Professora Josete (PT) pediu vistas da proposição. Com isso, o colegiado pode fazer uma reunião extraordinária até a próxima terça-feira (17) para discutir a matéria, que já conta com parecer favorável ao trâmite do vereador Bruno Pessuti (PSC). “Eu sou favorável à cota de ressarcimento pelo exercício da atividade parlamentar, mas queria mais tempo para propor mudanças que melhorem o projeto de resolução”, afirmou Josete.

Autores da proposição

Além da Comissão Executiva (presidente, 1° secretário e 2° secretário), formada respectivamente pelos vereadores Paulo Salamuni (PV), Ailton Araújo (PSC) e Serginho do Posto (PSDB), a iniciativa também foi assinada por outros 24 parlamentares. São eles: Aladim Luciano (PV), Aldemir Manfron (PP), Beto Moraes (PSDB), Bruno Pessuti (PSC), Cacá Pereira (PSDC), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dirceu Moreira (PSL), Dona Lourdes (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Geovane Fernandes (PTB), Jairo Marcelino (PSD), Jonny Stica (PT), Julieta Reis (DEM), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PPS), Pedro Paulo (PT), Rogério Campos (PSC), Sabino Picolo (DEM), Tiago Gevert (PSC), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (PP), Valdemir Soares (PRB) e Zé Maria (SSD).