A população da capital do Paraná tem até o dia 1º de junho, neste domingo, para sugerir aos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) quais serviços públicos devem receber mais recursos em 2026. Este é o prazo final da consulta pública à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aberta pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização do Legislativo (vote aqui).

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Para facilitar o acompanhamento da população, a CMC reuniu todas as informações relativas à LDO 2026 em um portal na internet, em que constam o cronograma de tramitação, o formulário eletrônico da consulta pública, as explicações sobre o ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) e o acesso aos documentos relacionados ao projeto das diretrizes orçamentárias para o ano que vem. No ano passado, 692 pessoas participaram da consulta à LDO.

Ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade propriamente dito (que é votado só no segundo semestre e se chama Lei Orçamentária Anual, a LOA), é na LDO que está fixada a relação de metas físicas que a Prefeitura de Curitiba promete cumprir no ano que vem (013.00003.2025). A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, em que o Executivo planeja gastar os recursos públicos. As metas da LDO, por sua vez, se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual (PPA), com os programas de governo.

LDO 2026 de Curitiba: como participar da consulta pública

Ao clicar no link do formulário, existem duas etapas de identificação. Na primeira, é preciso aceitar os termos de privacidade da Consulta Pública da LDO 2026; na segunda, indicam-se o nome, a faixa etária, o gênero, um e-mail pessoal e o bairro onde reside. Superada essa etapa, o cidadão é convidado a escolher uma prioridade para Curitiba, em uma lista com 11 opções (Assistência Social, Cultura, Direitos Humanos, Educação, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Obras, Saúde, Segurança, e Transporte).

Ao optar por Assistência Social na primeira tela, por exemplo, na seguinte é pedido que se escolha um entre nove segmentos dessa área. A título de exemplo, uma opção da área seria a assistência social ao idoso – mas poderia ser outra, como assistência (à população de rua, às crianças e adolescentes, às pessoas com deficiência, às mulheres, às vítimas de violência doméstica, à população LGBTI+), políticas de emprego ou equipamentos sociais.

Após escolher uma das opções anteriores, na tela seguinte é possível especificá-la ou acrescentar algo redigindo a sugestão no campo em branco oferecido pelo formulário. Por exemplo, considerando o segmento atenção ao idoso, poderia ser “Vagas de Centro-Dia para idosos na Regional Tatuquara”. Seguindo esse passo a passo, os habitantes da cidade estarão colaborando para o aprimoramento do orçamento da cidade.

Quer planejar sua participação na LDO 2026? Conheça as opções

Veja a seguir os temas que cada opção de área prioritária oferece dentro do formulário eletrônico da consulta pública à LDO 2026 na Câmara de Curitiba:

• Assistência Social: Atendimento à população em situação de rua; Políticas de qualificação e emprego; Melhorias nos equipamentos sociais; Assistência à criança e ao adolescente; Assistência à pessoa com deficiência; Assistência à mulher; Assistência à pessoa idosa; Assistência à pessoa migrante; e Assistência à população LGBTI+.

• Cultura: Realizar mais eventos culturais; Ampliar número de vagas para oficinas e atividades culturais; Implantar espaços culturais; Revitalizar espaços culturais; Atenção ao patrimônio histórico, artístico e cultural; Incentivar a cultura.

• Direitos Humanos: Assistência a Vítimas de Violência Doméstica; Políticas de Igualdade Étnico-Racial; e Políticas de Diversidade

• Educação: Reformar Escola Municipal; Reformar Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI); Ampliar o número de vagas de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI); Ofertar contraturno escolar; Ampliar a oferta de profissionais (professores, educadores etc.) na rede municipal; e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

• Esporte e Lazer: Ampliar políticas públicas para a juventude; Realizar mais eventos esportivos, de lazer e recreativos; Implantar equipamentos públicos de esporte e lazer; e Reformar equipamentos públicos de esporte e lazer.

• Habitação: Ampliar a oferta de moradias populares via Cohab; Realizar mais regularizações de áreas; e Melhorar a estrutura de atendimento da Cohab.

• Meio Ambiente e Sustentabilidade: Ampliar a oferta de coleta de lixo; Realizar mais campanhas educativas sobre a importância da reciclagem; Mais apoio aos catadores de materiais recicláveis e cooperativas; Criar mais hortas urbanas; Intensificar a poda e a manutenção nas árvores; Intensificar a poda e a manutenção das árvores; Ampliar políticas de proteção dos animais; Manutenção ou reforma de parque ou praça; Implantar parque ou praça; Educação ambiental; e Estudos e projetos relacionados a energias renováveis e sustentabilidade.

• Obras: Implantar pavimentação (asfalto); Manutenção de pavimentação (tapa buracos e pequenos reparos); Implantar calçadas; Recuperar calçadas; Melhorias na drenagem para evitar enchentes; Implantar trincheira ou viaduto; Manutenção de trincheira ou viaduto; Implantar pontes, travessias ou pinguelas; Implantar rotatória; Implantar binário; e Iluminação pública.

• Saúde: Implantar equipamento de saúde; Reformar equipamento de saúde; Aumentar oferta de consultas médicas; Aumentar número de profissionais nos equipamentos de saúde; e Ampliar o atendimento odontológico na Rede Municipal de Saúde.

• Segurança: Ampliar o efetivo da Guarda Municipal; Aumentar o número de rondas da Guarda Municipal; Ampliar o sistema de videomonitoramento; Implantar módulo da Guarda Municipal; e Políticas de prevenção ao uso de drogas.

• Transporte, Mobilidade e Trânsito: Aumentar a frota de ônibus; Implantar nova linha de ônibus; Implantar ciclovias; Manutenção de ciclovias; Manutenção em pontos de ônibus ou terminais; Implantar faixa elevada ou lombada; e Melhorar a sinalização de trânsito.
  

Todas as respostas serão contabilizadas pela equipe técnica da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para a elaboração de um relatório que será distribuído aos vereadores e divulgado, em plenário, durante uma audiência pública convocada especialmente para esse fim. A previsão é que o resultado seja tornado público no dia 9 de junho. Na mesma audiência, a Prefeitura de Curitiba estará presente, expondo os principais dados da LDO 2026. A votação em plenário está prevista para os dias 24 e 25 de junho.