Em visita à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na quarta-feira (6), o Conselho Regional de Farmácia (CRF), seccional do Paraná, pediu intermediação da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte junto à prefeitura da capital. De acordo com o órgão, é necessário que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) forneça dados sobre quais unidades do município realizam a dispensação de medicamentos. Ainda na quarta-feira, houve encontro da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. 

Recebidos no plenário do Palácio Rio Branco, os integrantes do CRF-PR pediram o apoio do colegiado de Saúde da CMC. De acordo com o presidente da autarquia, Márcio Augusto Antoniasse, é atribuição do conselho a fiscalização do serviço prestado por farmacêuticos e do atendimento à população. Ele explica que falta acesso a informações que viabilizem a vigilância dos profissionais da área em atuação no setor público da cidade. 

Segundo o procurador jurídico do CRF, Vinícius Amorim, existe a preocupação se, nas unidades onde se fornecem medicamentos, via Sistema Único de Saúde (SUS), existem profissionais qualificados para esse trabalho. Ele explica que não se trata de mera entrega de remédios, mas que o trabalho exige a atenção sobre o uso, interações medicamentosas, entre outras orientações que cabem ao farmacêutico prestar à população. 

Conforme disse Amorim, existe uma ação judicial do Município que afasta a necessidade da inscrição desses estabelecimentos, como as unidades básicas de saúde, perante o Conselho de Farmácia. “Não temos interesse em autuar o Município, mas essa interpretação equivocada considera [as esferas] privada e pública diferenciadas”, afirma. 

Após Vinícius Amorim responder a dúvidas dos integrantes da Comissão de Saúde, a presidente do colegiado, Noemia Rocha (MDB), deliberou junto aos demais vereadores por encaminhar um pedido de informações sobre o tema à Secretaria Municipal da Saúde. Também concordaram em realizar uma reunião entre representantes da Câmara, do CRF e da SMS. 

Também acompanharam a reunião a vice-presidente do CRF, Valquires Souza Godoy; a secretária Greyzel Emília Casella Alice Benke; o tesoureiro, Eduardo Marani Valério; a conselheira, Ana Paula Vilar; o gerente-geral, Edivar Gomes; e a jornalista da instituição, Laura Espada. A íntegra do debate pode ser conferida no YouTube da CMC. 

Pauta

A Comissão de Saúde analisou, no mesmo dia, quatro projetos de lei em pauta. Entre eles, três receberam aval pelo trâmite regimental. Foram admitidas as declarações de utilidade pública ao Clube Social e Esportivo Sergipe (014.00048.2021), iniciativa de Beto Moraes (PSD), e ao Instituto Moradas do Tempo (014.00058.2021), de Dalton Borba (PDT). Ambas estão aptas para votação em plenário. 

Também está pronta para o plenário a proposta de Professor Euler (MDB), para alterar a nomenclatura da utilidade pública dada à Associação dos Moradores do Capanema, instituída pela lei municipal 7.245/1988. A proposta é mudar o nome para Associação de Moradores do Jardim Botânico (015.00001.2022). Já o projeto de Herivelto Oliveira (Cidadania), que acresce parágrafos sobre a lei municipal 9.000/1996, que regulamenta o Código de Saúde de Curitiba, foi devolvida ao autor para adequações (005.00206.2021 com substitutivo 031.00075.2021). 

Integram a Comissão de Saúde os vereadores Noemia Rocha (MDB), presidente, Marcelo Fachinello (PSC), vice, João da 5 Irmãos (União), Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Republicanos). Toda a pauta e pareceres podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). 

Meio Ambiente

Na quarta-feira (6), houve ainda encontro da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. Com parecer positivo, encontra-se apto para apreciação em plenário o projeto de Nori Seto (PP), que torna obrigatórias informações sobre o impacto à vegetação em obras, públicas ou privadas, em Curitiba (005.00179.2021 com substitutivo 031.00002.2022). 

Com o aval de Meio Ambiente, segue trâmite regimental proposta do Jornalista Márcio Barros (PSD) que propõe que as empresas concessionárias e permissionárias sejam responsáveis por reparar os danos causados a calçadas e vias públicas durante a execução de seus trabalhos (005.00255.2021, com substitutivo 031.00092.2021). O colegiado é formado pelos vereadores Maria Leticia (PV), presidente, Nori Seto (PP), vice, Leonidas Dias (Solidariedade), Marcos Vieira (PDT) e Sidnei Toaldo (Patriota).