A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decide, na sessão plenária da próxima terça-feira (22), sobre a autorização a uma operação imobiliária solicitada pelo Poder Executivo. A Prefeitura Municipal pretende comprar um terreno de 165 mil m², de propriedade da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). O lote fica no bairro Campo de Santana e foi avaliado em R$ 17 milhões (005.00154.2023).

O terreno corresponde a uma parte do parque do Pinhal do Santana, que tem 250 mil m² e foi inaugurado em novembro de 2022. A justificativa da Prefeitura de Curitiba é regularizar a ocupação da área de preservação permanente, que fica próxima à aldeia indígena Kakané Porã, integrando-a formalmente aos bens do Município. O valor da compra, de R$ 17 milhões, foi estabelecido pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Administração (saiba mais).

Regime de urgência

O projeto está em regime de urgência, aprovado na quarta-feira (16), e com isso “tranca a pauta” da sessão plenária. Ou seja, ele abre a ordem do dia e não pode ter a votação adiada ou invertida com os planos de carreira, que começam a ser discutidos na próxima semana. O requerimento foi assinado por 18 vereadores (411.00009.2023).

Na discussão do regime de urgência, o líder do governo na CMC, vereador Tico Kuzma (PSD), disse que o pedido partiu da Prefeitura Municipal e que a aquisição pode ser realizada por conta de superávit na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).  Amália Tortato (Novo), Indiara Barbosa (Novo) e Professora Josete (PT) se manifestaram contra a votação sem a análise do projeto pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba.

Reunião extraordinária

O trâmite do regime de urgência é regulamentado pelos artigos 167, 168 e 169 do Regimento Interno. Aprovado o requerimento, o projeto entra na ordem do dia depois de três dias úteis, com ou sem o parecer das comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Mesmo assim, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização terá uma reunião extraordinária na próxima segunda, às 8h30, para discutir a mensagem do Executivo. A relatoria está com Indiara Barbosa, vice-presidente do colegiado.

As sessões plenárias e as reuniões das comissões têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter. Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

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