Comissões divulgam pautas, sem previsão de reunião conjunta

por Assessoria Comunicação publicado 05/12/2014 12h30, última modificação 28/09/2021 09h38

As comissões de Legislação e Direitos Humanos já agendaram reuniões para semana que vem, penúltima antes do recesso de final de ano na Câmara Municipal de Curitiba. Economia fará um encontro extraordinário, na segunda-feira, às 17h, para apreciar os projetos que reajustam o valor do IPTU e do ITBI. Dependem de confirmação reuniões das comissões temáticas de Educação e Serviço Público, previstas para serem realizadas na terça-feira.

A Câmara entrará em recesso legislativo de 22 de dezembro a 4 de janeiro, período em que os servidores estarão dispensados da jornada de trabalho. A determinação consta na portaria 593/2014, do dia 3 de novembro. O documento frisa, contudo, que o recesso pode ser suspenso por “necessidade devidamente justificada”.

Assinada pela Comissão Executiva (Paulo Salamuni, PV, presidente; Ailton Araujo, PSC, 1º secretário; e Serginho do Posto, PSDB, 2º secretário), a portaria diz que o recesso é uma “medida de economia”, “com a finalidade de evitar desperdício, sem prejuízo do andamento dos trabalhos do Legislativo”.

IPTU e ITBI
Termina na segunda-feira (8) o prazo de 72 horas que o vereador Valdemir Soares (PRB) obteve, ao pedir vista dos projetos 002.00009.2014 e 002.00010.2014, para analisar melhor as proposições. O parlamentar disse, durante a reunião conjunta de quarta-feira, que “diversos vereadores tinham dúvidas sobre a necessidade desses reajustes (do IPTU e do ITBI)”.

O projeto de lei 002.00009.2014 pede que a Planta Genérica de Valores (documento cujos parâmetros estabelecem a base de cálculo para a cobrança do IPTU) seja revista e que o impacto dessas mudanças na cobrança do imposto ocorra gradualmente, de 2015 a 2017. Já a proposição 002.00010.2014 altera a alíquota do ITBI, elevando-a de 2,4% para 2,9%.

Com o fim do prazo, as matérias voltam à pauta de Economia na reunião extraordinária de segunda (8), às 17h. Se o parecer favorável do vereador Serginho do Posto for acatado pelos vereadores, o projeto estará apto a ser votado em plenário dentro do calendário regular da Câmara Municipal. Serginho preside a comissão, que é composta por nove parlamentares: Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PPS), Pedro Paulo (PT), Sabino Picolo (DEM), Tito Zeglin (PDT) e Valdemir Soares.

Direitos Humanos

A primeira reunião de comissão temática a ser realizada semana que vem acontece na segunda-feira, às 8h30. O colegiado de Direitos Humanos tem na pauta dez projetos de lei para serem analisados, sendo três em tramitação desde 2013: 005.00250.2013 (prevê cobradores em micro-ônibus), 005.00443.2013 (“Lei da Bicicleta”) e 005.00452.2013 (proíbe instalação e construção de motéis em áreas inferiores a 500 metros de estabelecimentos de ensino).

As demais proposições foram protocoladas na Câmara de Curitiba neste ano:  005.00065.2014 (veda o uso películas, cortinas e adesivos nos vidros dos veículos destinados ao transporte escolar), 005.00083.2014 (validação do benefício da meia-entrada para pessoas com deficiência e doenças crônicas em atividades culturais mediante apresentação do “cartão transporte”), 005.00102.2014 (senhas em braile e sistemas sonoros de chamamento nos órgãos públicos e privados), 005.00174.2014 (devolução integral do troco), 005.00176.2014 (acessibilidade da página da Câmara na internet), 005.00186.2014 (aumento do número de jovens no Conselho Municipal da Juventude) e 005.00225.2014 (proíbe caixas eletrônicos em ruas, avenidas e praças).

A comissão é presidida por Cristiano Santos (PV) e composta por Beto Moraes (PSDB), Carla Pimentel (PSC), Chico do Uberaba (PMN) e Geovane Fernandes (PTB).

Legislação
A pauta da Comissão de Legislação, Redação e Justiça pode ser alterada até terça-feira, às 15h, quando ocorrerá a reunião. Até o momento, apenas quatro projetos de lei, todos do vereador Chicarelli (PSDC), fazem parte da lista de iniciativas a serem apreciadas: 005.00080.2014 (instalação de sistema sensor e válvulas de bloqueio de gás em edifícios), 005.00259.2014 (estímulo ao transporte solidário), 005.00227.2014 (proíbe venda de fumígenos perto de escolas) e 005.00237.2014 (obriga terceirizadas do serviço público a empregarem jovens).

O colegiado é presidido por Pier Petruzziello (PTB) e composto por Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Helio Wirbiski (PPS), Jorge Bernardi (PDT), Professora Josete (PT), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PP).