O advogado criminalista André Feiges foi ouvido, nesta sexta-feira (3), pela Comissão Processante (CP) criada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para apurar a representação contra a vereadora Professora Angela (PSOL). Ele foi a oitava testemunha indicada pela defesa da parlamentar para opinar sobre a distribuição de uma cartilha relativa à Política de Redução de Danos em uma audiência pública realizada pela Professora Angela, na CMC, no dia 5 de agosto.

A abertura do Processo Ético-Disciplinar (PED) 1/2025-CP se deu em consequência de denúncia formalizada por Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB), que viram apologia ao uso de drogas na distribuição do material impresso. A Comissão Processante é formada por Renan Ceschin (Pode), presidente, Olimpio Araujo Junior (PL), relator, e Zezinho Sabará (PSD), cabendo a eles apurar se houve ou não quebra de decoro parlamentar.

A Professora Angela nega as acusações e, em sua defesa prévia, alega que a política de redução de danos é legítima, sem configurar crime ou quebra de decoro, e que não houve qualquer incitação ao crime, tampouco apologia à condutas ilegais, apenas a difusão de informação preventiva. O Processo Ético-Disciplinar 1/2025-CP é público e pode ser consultado online (502.00002.2025).

Depoimento do advogado André Feiges é o penúltimo do PED

André Feiges respondeu a perguntas dos vereadores Renan Ceschin, presidente da CP, Olimpio Araujo Junior, relator, e Zezinho Sabará, além do advogado de defesa Juliano Pietczak. Durante uma hora, ele expôs suas opiniões sobre a Política de Redução de Danos, quanto aos casos de sucesso nas cidades portuárias para conter o HIV-Aids e na campanha contra o tabagismo, além do que considera serem boas práticas nessas campanhas informativas.

Com a experiência de membro fundador da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas e de integrante das comissões de Advocacia Criminal, de Direito à Saúde e de Política Sobre Drogas da OAB-PR, André Feiges relatou casos anteriores em que a aplicação da Política de Redução de Danos foi encarada como apologia às drogas e os desdobramentos disso nos Tribunais Superiores. Ele também comentou diretamente o caso concreto em análise pela Comissão Processante.

Em razão das peculiaridades do Processo Ético-Disciplinar 1/2025-CP (502.00002.2025), as oitivas estão sendo gravadas em vídeo e áudio, mas o conteúdo completo será divulgado somente após a conclusão dos depoimentos. Concluída a fase das oitivas, os testemunhos serão disponibilizados no canal da CMC no Youtube. Todas as oitivas, além das equipes dos membros da Comissão Processante, são acompanhadas por membros da Procuradoria Jurídica da CMC e da Diretora de Apoio às Comissões.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques