Comissão pedirá parecer da secretaria municipal da Saúde

por Assessoria Comunicação publicado 25/11/2013 10h45, última modificação 21/09/2021 07h39

A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte analisou, na manhã desta segunda-feira (25), o projeto de lei do vereador Dirceu Moreira (PSL), que dispõe sobre a prioridade de atendimento das pessoas idosas em hospitais públicos, particulares, postos de saúde e demais unidades médicas (005.00282.2013). O relator da matéria no colegiado, vereador Chicarelli (PSDC), sugeriu que antes de a proposição ser votada na comissão ela fosse enviada para a secretaria municipal da Saúde (SMS), para instrução.

A sugestão de Chicarelli foi aceita pelos vereadores Pedro Paulo (PT), presidente da comissão, e Colpani (PSB), presentes na reunião. Com isso, a SMS poderá se manifestar sobre o projeto e até indicar alterações. Na proposição, Moreira reforça a lei federal 10.743/2013 e pede que seja colocadas placas em todas unidades de atendimento à saúde confirmando que idosos têm prioridade no atendimento.

Conforme Chicarelli, embora o idoso deva ter prioridade no atendimento em diversos estabelecimentos, como preconiza o Estatuto do Idoso, o Sistema Único de Saúde (SUS) já utiliza o sistema Protocolo de Manchester de Classificação de Risco para triagem dos atendimentos. “Após a triagem, a ordem deve respeitar o critério de classificação de risco, valendo a prioridade de atendimento para o idoso somente dentro de critérios semelhantes, devido à maior vulnerabilidade do idoso”, explica. Mestre Pop (PSC) e Paulo Rink (PPS) integram esta comissão.

Utilidade Pública

Receberam parecer favorável à tramitação dois projetos para declaração de utilidade pública. Um deles beneficia o Projeto "Elo Vida", da Associação Beneficente de Assistência Social (014.00022.2013), e outro a Federação Paranaense de Bolão (014.00029.2013). Dois outros projetos se referem à mudanças na denominação de entidades já contempladas com a declaração de utilidade pública: o Serviço de Assistência Social da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Brasil vira Graceworks “Os Frutos da Graça” (015.00005.2013) e a Associação de Proteção e Orientação Infanto Juvenil passa a se chamar Associação Apoio (015.00006.2013).