Comissão debate atribuições do Executivo
A Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM) da Câmara de Curitiba se reuniu na tarde desta quinta-feira (31), dando continuidade ao trabalho visando alterações no documento, para melhor adequá-la às mudanças ocorridas na legislação vigente e na jurisprudência.
Prosseguiu a análise de artigos referentes ao Executivo Municipal. Temas como a substituição dos ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito, em caso de vacância, atribuições do prefeito, como a organização da administração pública, além de incisos referentes à abertura de créditos extraordinários em casos de calamidade pública, expedição de atos referentes ao trabalho dos servidores, abertura de sindicâncias e aprovação de projetos técnicos de edificação, arruamento e loteamento.
Trechos da LOM sobre a responsabilidade e as infrações político-administrativas do prefeito e dos secretários municipais também foram debatidos, bem como a seção que diz respeito à organização do governo e da administração municipal direta, competências dos secretários municipais, da administração indireta, que compreende autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.
Presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB) e tendo como relatora Renata Bueno (PPS), a Comissão Especial para Revisão da LOM tem suas reuniões abertas ao público. Também é composta pelos vereadores Serginho do Posto (PSDB), Professora Josete (PT), Paulo Salamuni (PV), Caíque Ferrante (PRP), Julieta Reis (DEM), Juliano Borghetti (PP), Julião Sobota (PSC), Roberto Hinça (PDT), Tico Kuzma (PSB), Dirceu Moreira (PSL), Valdemir Soares (PRB) e Noemia Rocha (PMDB).
Prosseguiu a análise de artigos referentes ao Executivo Municipal. Temas como a substituição dos ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito, em caso de vacância, atribuições do prefeito, como a organização da administração pública, além de incisos referentes à abertura de créditos extraordinários em casos de calamidade pública, expedição de atos referentes ao trabalho dos servidores, abertura de sindicâncias e aprovação de projetos técnicos de edificação, arruamento e loteamento.
Trechos da LOM sobre a responsabilidade e as infrações político-administrativas do prefeito e dos secretários municipais também foram debatidos, bem como a seção que diz respeito à organização do governo e da administração municipal direta, competências dos secretários municipais, da administração indireta, que compreende autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.
Presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB) e tendo como relatora Renata Bueno (PPS), a Comissão Especial para Revisão da LOM tem suas reuniões abertas ao público. Também é composta pelos vereadores Serginho do Posto (PSDB), Professora Josete (PT), Paulo Salamuni (PV), Caíque Ferrante (PRP), Julieta Reis (DEM), Juliano Borghetti (PP), Julião Sobota (PSC), Roberto Hinça (PDT), Tico Kuzma (PSB), Dirceu Moreira (PSL), Valdemir Soares (PRB) e Noemia Rocha (PMDB).
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