Comissão de Urbanismo acata tramitação da Lei da Bicicleta

por Assessoria Comunicação publicado 20/10/2014 16h45, última modificação 27/09/2021 11h05

A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação foi favorável, em reunião realizada nesta segunda-feira (20), à tramitação do projeto da Lei da Bicicleta, de iniciativa popular. Antes da deliberação pelo plenário da Câmara de Curitiba, a proposição será analisada pelos colegiados de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A proposta de lei 005.00443.2013 tramita com o substitutivo geral 031.00025.2014, disponíveis para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). A sugestão foi protocolada na Casa pela Associação Paranaense de Encaminhamento Legislativo Autônomo (Apela) e acatada como projeto pela Comissão de Participação Legislativa. A matéria já havia sido aprovada pelo colegiado de Legislação, Justiça e Redação.

O parecer favorável à tramitação foi emitido pelo presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Jonny Stica (PT). “Em síntese, a proposição prevê que 5% das vias urbanas sejam destinadas à construção de ciclovias e ciclofaixas. Há de se congratular o movimento cicloativista. Eles não só apresentaram a sugestão legislativa, mas estão acompanhando as reuniões das comissões e promovendo debates”, disse.

Na avaliação de Bruno Pessuti (PSC), o principal ponto é a implantação de bicicletários ou estacionamentos em terminais do transporte coletivo, estabelecimentos de ensino, complexos comerciais (como shoppings e supermercados), praças e parques públicos. O parlamentar também pontuou que, por ser de iniciativa popular, a matéria pode prever que o município destine uma parcela do dinheiro arrecadado com infrações de trânsito para a mobilidade urbana (artigo 3º do substitutivo geral).

A reunião foi acompanhada pelo presidente e o advogado da Apela, Marcos Juliano Ofenbock e Henrique Ressel. Responsáveis pela sugestão legislativa, eles são os idealizadores do Movimento Voto Aberto. “Curitiba pode ser a primeira cidade do Brasil a ter a Lei da Bicicleta”, destacou Ofenbock. “O projeto é de interesse social”, completou Ressel. Para ele, as iniciativas populares são um exemplo de como a sociedade “em vez de criticar, pode se aproximar (do Poder Legislativo)”. “Vimos que o diálogo está aberto.”

Urbanismo também atacou a tramitação do projeto de lei 005.00065.2014, que proíbe o uso de películas e adesivos nos vidros dos veículos de transporte escolar. O parecer foi de Felipe Braga Côrtes (PSDB), e o texto ainda será analisado pela Comissão de Direitos Humanos. A iniciativa é do vereador Colpani (PSB).

Vistas
Jonny Stica pediu vista da proposição 005.00155.2014, do vereador Zé Maria (SD), que permite o compartilhamento das faixas exclusivas para ônibus com bicicletas, motocicletas e táxis. Ele deve solicitar informações à Secretaria de Trânsito (Setran). “Temos que ampliar o debate antes da ida do projeto ao plenário”, avaliou o presidente do colegiado.

Bruno Pessuti emitiu parecer favorável à tramitação, desde que fosse apresentado substitutivo para proibir o compartilhamento com as motocicletas. “É um meio de transporte individual, e os corredores servem para aumentar a velocidade do transporte coletivo”, defendeu.

“O compartilhamento de faixas exclusivas com as bicicletas é uma solução adotada em vários países, desde que haja a sinalização adequada”, complementou o relator. Os vereadores, no entanto, divergiram quanto à segurança de ônibus e ciclistas dividirem o mesmo espaço e se isso seria delimitado por ciclofaixas, por exemplo. “O compartilhamento poderia deixar o transporte coletivo mais lento”, ponderou Helio Wirbiski (PPS).

Já Pessuti pediu vista do projeto 005.00452.2013, de autoria dos vereadores Chicarelli (PSDC) e Tiago Gevert (PSC), que proíbe a instalação de motéis no raio de 500 metros de instituições de ensino de nível fundamental e médio. Wirbiski havia apresentado parecer desfavorável à matéria.