Três pedidos de Declaração de Utilidade Pública foram liberados para votação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quarta-feira (14), após os vereadores da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social validarem a documentação anexada aos projetos de lei. A reunião, realizada após a sessão plenária, foi presidida por Sidnei Toaldo (PRD) e contou com Meri Martins (Republicanos), vice, Lórens Nogueira (PP) e Toninho da Farmácia (PSD) na deliberação dos projetos de lei na pauta do colegiado.

A Comissão de Saúde avalizou a concessão da Declaração de Utilidade Pública para o Instituto Magia Solidária (014.00009.2025), criado em 2024, com foco em voluntariado e assistência social, distribuindo cestas básicas a 100 famílias mensalmente e realizando atividades com crianças de comunidades vulneráveis. Também para a Sociedade Espiritualista e Instituição Religiosa de Umbanda Casa da Vó Toninha (014.00050.2024), em razão da presença no Capão da Imbuia, com distribuição de alimentos a pessoas em vulnerabilidade social e atendimento terapêutico.

O outro projeto é uma correção na lei municipal 15.150/2017, que declarou de Utilidade Pública a organização Missão Acolher, cujo nome foi atualizado para Casa de Apoio Atos de Amor (015.00003.2024). Para que a certificação não perca a validade, ainda na legislatura passada, Sidnei Toaldo e Ezequias Barros pediram que a Câmara de Curitiba alterasse a norma, para refletir a conjuntura atual da organização. A reunião da Comissão de Saúde foi transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.

Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades. A inclusão dos projetos para votação em plenário é uma decisão do presidente da CMC, que pode consultar as lideranças partidárias para a composição da Ordem do Dia.