A Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (22), a tramitação dos sete projetos de lei colocados para votação. Entre as propostas analisadas, o destaque é a iniciativa do Executivo que atualiza a legislação de 1983 sobre a prática de cremação de cadáveres e incineração de restos mortais na capital, com regras para a destinação final de restos mortais não retirados por familiares em cemitérios municipais. O projeto recebeu parecer favorável e foi aprovado por 5 votos.

Segundo a justificativa da Prefeitura de Curitiba, a ideia é alterar a lei municipal 6.419/1983 para permitir, após prazo mínimo e tentativa de notificação, a cremação, a incineração ou a remoção para ossuário coletivo de restos mortais não retirados por familiares em situações específicas. A mensagem do Executivo sustenta que o espaço do ossuário público é limitado e que a medida busca dar continuidade ao serviço funerário, além de disciplinar o registro das destinações e o depósito das cinzas em área própria do cemitério (005.00803.2025). 

Relator da matéria na comissão, Sidnei Toaldo (Avante) concordou que o projeto visa “assegurar maior eficiência à gestão dos serviços funerários do município de Curitiba”. “A gente tem acompanhado que algumas famílias, após 3 anos, que é o prazo, infelizmente esquecem do ente querido lá e a Prefeitura tem que dar conta disso”, disse. Sidnei Toaldo reiterou que somente nos casos previstos os restos mortais irão para o ossário geral. A proposta segue para análise das comissões de Serviço Público e de Urbanismo, antes de estar apta à votação em plenário.

Presidida por Sidnei Toaldo (Avante), a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social é composta também por Meri Martins (Republicanos), vice, Carlise Kwiatkowski (PL), Lórens Nogueira (PP) e Toninho da Farmácia (União). O colegiado se reúne quinzenalmente, às quartas-feiras, logo após o término da sessão plenária, com transmissão ao  vivo pelo canal da CMC no YouTube. A pauta dos itens a serem deliberados fica disponível online no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). 

Cinco projetos estão aptos à votação pelo plenário da Câmara de Curitiba

Com os votos favoráveis da Comissão de Saúde, cinco projetos de lei concluíram a tramitação pelos colegiados e agora estão aptos à votação pelo plenário da Câmara de Curitiba. Nessa lista, está a criação do cadastro único para pessoas em situação de rua (005.00191.2025), a criação da ação “Verão Ativo - Saúde e Bem-Estar para a Pessoa Idosa” (005.00714.2025) e a concessão de declarações de Utilidade Pública ao Instituto Científico Educacional Bittencourt (014.00075.2024), à Associação de Acolhimento Rancho dos Profetas (014.00103.2025) e a Liga de Futebol Master Ribamar Sports (014.00099.2025).

Na reunião, os pareceres destacaram argumentos ligados à prevenção em saúde. Por exemplo, no projeto sobre população em situação de rua, a relatora Carlise Kwiatkowski afirmou que “para cuidar efetivamente da saúde de uma população, é imperativo conhecê-la” e que, sem dados precisos, “qualquer política pública de saúde é um tiro no escuro”. Já na proposta voltada à pessoa idosa, Lórens Nogueira avaliou que a iniciativa representa “um avanço na prevenção primária”, além de combater “o isolamento social, que é um dos principais gatilhos para a depressão na terceira idade”.

Completando a pauta, a campanha de prevenção da sarcopenia, proposta por Toninho da Farmácia (União), foi enviada para a Comissão de Serviço Público, onde será discutida antes de também ir para a fila de votação do plenário (005.00666.2025).