Em reunião realizada nesta quarta-feira (5), após a sessão plenária, a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social analisou cinco projetos de lei, liberando o trâmite de todos eles. O destaque da pauta é a proposta que reconhece o direito e o interesse público na oferta de água gratuita, estabelecendo diretrizes para políticas públicas sobre o tema. A iniciativa já pode ser votada pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

De autoria de Camilla Gonda (PSB), a matéria inicialmente previa a instalação de bebedouros de água potável em espaços públicos, e autorizava o Executivo a construir os equipamentos (005.00201.2025). Agora, o substitutivo geral prioriza áreas de grande circulação, assegura acessibilidade e sustentabilidade das instalações e permite parcerias com a iniciativa privada ou concessionárias, respeitando a legislação vigente (031.00219.2025).

A proposta visa adaptar Curitiba às mudanças climáticas e garantir o acesso universal à água, com enfoque em saúde e resiliência urbana. “Essa iniciativa reforça o direito fundamental de acesso à água - recurso vital - em um contexto de desafios ambientais que podem agravar a escassez e elevar os riscos de desidratação, principalmente em populações vulneráveis. Ao promover a instalação de bebedouros com condições adequadas de acessibilidade, incluindo adaptações para pessoas com deficiência, o Poder Público contribui para a criação de um ambiente urbano mais resiliente e inclusivo”, diz a vereadora.

Na Comissão de Saúde, o parecer favorável foi de Lórens Nogueira (PP). Segundo o relator, o texto atende aos preceitos constitucionais, regimentais e sanitários, “revelando inequívoca pertinência temática com a promoção da saúde e o bem-estar coletivo”. “O texto aprimorado alinha-se às diretrizes de sustentabilidade, acessibilidade e saúde pública, respeitando a autonomia administrativa do Poder Executivo e a competência legislativa municipal”, completa o voto. Com o aval do colegiado, o texto já pode ser inserido na Ordem do Dia, para dois turnos de votação. 

Prioridade para mães atípicas em espaços esportivos

Outra iniciativa aprovada pelo colegiado de Saúde foi o projeto de lei de Carlise Kwiatkowski (PL) que pretende priorizar o acesso de mães atípicas e cuidadores a vagas ociosas em centros esportivos públicos da cidade (005.00183.2025, com substitutivo geral 031.00095.2025). A proposta busca utilizar horários não preenchidos por outros usuários para oferecer atividades físicas e de lazer a quem dedica a vida aos cuidados de pessoas com deficiência ou condições de saúde que exigem atenção constante.

O texto fixa diretrizes para que a política pública de inclusão seja aplicada pela Prefeitura: a definição dos beneficiários (mães atípicas e cuidadores); a priorização na distribuição de vagas ociosas; e a necessidade de procedimento de cadastro e comprovação de condição de cuidador ou mãe atípica. As vagas ociosas são aquelas que, nos horários disponíveis, não estão sendo usadas por outros públicos.

O voto pelo trâmite regimental foi elaborado por Toninho da Farmácia (PSD), que julgou a proposição como “meritória”, pois assegura prioridade de atendimento e inclusão social às pessoas com deficiência e aos seus acompanhantes. “Sob o prisma da saúde pública e bem-estar social, a medida busca favorecer o autocuidado, o lazer saudável e o fortalecimento físico e emocional de mães e cuidadores, reconhecidamente expostos a sobrecarga física e mental significativa”, acrescenta o parecer. A próxima etapa é a avaliação da Comissão de Serviço Público. 

Três utilidades públicas seguem para plenário

Na pauta do colegiado, três Declarações de Utilidade Pública Municipal foram aprovadas e liberadas para inclusão na Ordem do Dia. As propostas acatadas visam beneficiar as seguintes instituições sem fins lucrativos: Associação Cultural de Amigos Gaúchos e Sertanejos do Paraná - Acamgs (014.00061.2025), de Lórens Nogueira; Instituto Transformar Pelo Esporte - ITE (014.00090.2025), de Fernando Klinger (PL); Instituto Pedro Gabriel (014.00034.2025), de Delegada Tathiana Guzella (União).

Qual é a função da Comissão de Saúde?

Compete ao colegiado de Saúde e Bem-Estar Social exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e a assistência social em geral, à higiene e profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição. Na Câmara de Curitiba, as reuniões acontecem a cada 15 dias, às quartas, após a sessão plenária. As agendas são transmitidas pelo YouTube do Legislativo. O colegiado é formado por cinco membros: Sidnei Toaldo (PRD), presidente; Meri Martins (Republicanos), vice; Carlise Kwiatkowski, Lórens Nogueira e Toninho da Farmácia.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques