A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu continuidade, em sua 22ª reunião ordinária de 2025, realizada na quarta-feira (5), na análise de matérias relevantes para as finanças do município. O destaque da pauta foi o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que busca alterar dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025 (013.00008.2025). O projeto recebeu parecer favorável à tramitação, com o voto da relatora, vereadora Indiara Barbosa (Novo).

A proposição tem como principal objetivo a adequação formal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. Essa alteração é necessária em virtude da recente criação do Fundo Financeiro (FF) e do Fundo Previdenciário (FP), estabelecidos pela lei 16.561/2025. A mudança visa harmonizar os três instrumentos de planejamento – Plano Plurianual (PPA), LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA) – e assegurar que os orçamentos definidos sejam executados conforme os objetivos estratégicos.

Por causa da lei 16.561/2025, que implantou os fundos com a liberação de recursos de mais de R$ 620 milhões, Indiara Barbosa argumentou que se tornou clara a necessidade de alterar as metas fiscais da LDO, bem como a Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Em seu parecer, a relatora, vereadora Indiara Barbosa, reforçou que o foco da análise é a adequação formal à legislação já aprovada e não a discussão da validade do fundo na lei orçamentária. Com a aprovação pela admissibilidade, o projeto segue agora para o recebimento de emendas.

Alienação de imóveis e mudanças climáticas

Outra iniciativa do prefeito que foi aprovada pelo colegiado de Economia foi sobre a Política Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (005.00612.2025), que agora passa para análise da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.

Patriota Mirim

Apesar de voto em separado da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), que pediu pela devolução à autora, o projeto de lei para a criação da Política Patriota Mirim nas escolas municipais foi aprovado pela Comissão de Economia (005.00494.2025), da Delegada Tathiana Guzella (União). Mesmo três com substitutivos gerais (031.00256.2025, 031.00257.2025, 031.00261.2025), Giorgia Prates argumentou não ter sido apresentada nenhuma estimativa de impacto orçamentário-financeiro.

O voto do relator, Zezinho Sabará (PSD), no entanto, afirmava não haver impacto orçamentário relevante para a implantação da lei, pois havia previsão de parcerias com organizações sem fins lucrativos. A maioria dos membros do colegiado de Economia seguiu o voto do relator. Agora, o projeto está nas mãos da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

Votado sem maioria

Por fim, a Comissão de Economia não apresentou maioria para o projeto de lei que busca instituir a Ação Municipal Educativa sobre Agroecologia (005.00028.2025). De autoria de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), o objetivo é incentivar, em Curitiba, tipos de cultivo orgânico sem o uso de agrotóxicos, considerados altamente poluentes e tóxicos.

O relator Zezinho do Sabará argumentou que, em razão da ausência de previsão orçamentária e da necessidade de iniciativa do Poder Executivo para criar um expandir programas, seu posicionamento era contrário à tramitação. Zezinho sugeriu que a proposição fosse encaminhada como sugestão legislativa ao Poder Executivo. Indiara Barbosa apresentou voto em separado para que o projeto retorne à autora para que sejam apresentados fontes de custeio e estudos complementares conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com apenas quatro votos seguindo o parecer de Indiara Barbosa e outros dois o de Zezinho do Sabará, o projeto acabou não alcançado a maioria do colegiado, que consta com nove integrantes. Com isso, haverá redistribuição do projeto dentro do próprio colegiado de Economia.

Presidida por Serginho do Posto (PSD), a Comissão de Economia da Câmara de Curitiba conta com a participação de Olimpio Araujo Junior (PL), vice; Giorgia Prates – Mandata Preta; Hernani (Republicanos); Indiara Barbosa; João Bettega (União); João da 5 Irmãos (MDB); Leonidas Dias (Pode) e Zezinho Sabará. O colegiado se reúne semanalmente, às quartas-feiras. As reuniões podem ser acompanhadas no canal da CMC no YouTube.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques