“Tenho uma experiência na minha família e às vezes a criança precisa de mais tempo para acompanhar [o aprendizado dos colegas]”, disse a vereadora Maria Manfron (PP), nesta quarta-feira (8), ao dar parecer favorável ao projeto que regulamenta, na cidade, o direito à permanência na Educação Infantil por mais um ano. Os demais membros da Comissão de Educação, Turismo e Esporte da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), presidida por Professor Euler (PSD) e composta por Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Geovane Fernandes (PTB) e Marcos Vieira (PDT), concordaram com a parlamentar.

De iniciativa do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), o projeto (005.00029.2018, com o substitutivo 031.00035.2018) está vinculado a uma situação vivida em Curitiba por alguns pais de crianças com síndrome de Down que, no início do ano letivo, pediram que seus filhos permanecessem na série anterior. Houve uma recusa da Secretaria Municipal da Educação (SME), pois haveria lei federal determinando o avanço ao Ensino Fundamental (leia mais). A situação mobilizou os vereadores e Aguiar narrou a dificuldade de chegar a um consenso com a pasta do Executivo sobre o tema. Euler disse que se fala tanto no apoio à família, “mas nessa hora não pode [ouvir os pais]”. Com o parecer favorável, a proposição já pode ser votada em plenário.

Também receberam parecer positivo da Comissão de Educação o projeto de lei que institui a área escolar de segurança (005.00094.2018), de Cristiano Santos (PV) e Braga Côrtes; a proposição que torna obrigatório guia de turismo local em excursões pela cidade (005.00159.2017, com o substitutivo 031.00020.2017), de Helio Wirbiski (PPS); e a inclusão da Corrida dos Garis no calendário oficial de Curitiba (005.00020.2018), iniciativa de Julieta Reis (DEM).

Pedido de informações
O protocolo de um substitutivo (031.00017.2018) de Julieta Reis ao projeto (005.00019.2018) de sua autoria que trata das feiras de artesanato, limitando a permissão aos artesãos residentes em Curitiba, provocou debate na Comissão de Educação. A princípio, Professor Euler apresentou um voto contrário, por entender que a restrição feriria a livre iniciativa econômica, afetaria a diversidade cultural e atingiria a renda das famílias de artesãos da região metropolitana. “Não há como ignorar as consequências negativas”, afirmou.

Wolmir Aguiar e Marcos Vieira relembraram como foi o debate do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, do qual também fazem parte, quando a autora disse que a proposta foi formulada pelos artesãos da capital. “Mas proteger o artesanato é diferente de restringir”, opinou Euler, apoiado por Maria Manfron. Do debate, decidiu-se pedir o posicionamento do Instituto Municipal de Turismo (IMT), para então o colegiado avaliar se será contra ou a favor da medida. Vieira, por exemplo, tem uma emenda (032.00012.2018) para permitir que índios de fora de Curitiba comercializem seus produtos aqui.

Campanhas de conscientização
Três campanhas voltadas para a saúde da população de Curitiba receberam parecer positivo do colegiado. Uma delas, de autoria de Pier Petruzziello (PTB), propõe que, de 20 a 27 de maio, seja realizada na cidade a Semana Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia (005.00059.2018). As outras duas propõem que o dia 13 de maio seja dedicado à síndrome Cornélia de Lange (005.00046.2018), que afeta o desenvolvimento das crianças, e que o 7 de novembro sirva para informar a respeito da síndrome de Willians (005.00047.2018), uma desordem genética com consequências cardiovasculares. Essas últimas são de iniciativa de Braga Côrtes.

Homenagens aprovadas
Foram acatadas pelos membros da comissão sete homenagens. São duas Cidadanias Honorárias de Curitiba, para o bispo licenciado da Igreja Universal de Deus José Aroldo Martins (006.00001.2018) e para o agitador cultural Ademir Nunes, conhecido como Plá (006.00005.2018), e mais cinco indicações para denominação de logradouros públicos (Corina Ferreira Ferraz, 008.00004.2018; Karlos Heins Rischbieter, 009.00012.2018; Vânia Lúcia Waldrigues Viebrantz, 009.00014.2018; Kazuo Arasaki, 009.00016.2018; e Martin Ferraresso, 009.00018.2018).

A análise de homenagens pela Comissão de Educação é uma atribuição do Regimento Interno do Legislativo, que atribui ao colegiado emitir pareceres sobre proposições referentes à educação em geral; ao desenvolvimento do turismo; à cultura; ao patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico; às diversões e espetáculos públicos; às datas comemorativas; às homenagens cívicas; e às denominações. Antes disso, os projetos passam pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), único colegiado que pode arquivar propostas de lei.

Ainda nesse tópico, o colegiado deu parecer favorável a projeto do Executivo que corrige a denominação de dois bens públicos já identificados (005.00068.2018). É uma iniciativa que confirma a identificação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Dona Francisca Wilsek e da Escola Municipal Noely Simone de Avila (leia mais). Também foram acatadas três indicações a prêmios concedidos pela CMC (023.00001.2018, 027.00003.2018 e 108.00002.2018).

Pedido de vista
Depois de o vereador Professor Euler expor voto contrário ao programa Infância Sem Pornografia, Geovane Fernandes pediu vista da proposição, para discuti-la com professores de seu convívio. “Vou analisar a possibilidade apresentar uma emenda”, disse aos colegas. A iniciativa de Thiago Ferro (PSDB) reforça a aplicação local de normas federais, com multa para quem expor crianças à pornografia, e prevê a participação dos pais na proposta pedagógica das escolas (005.00243.2017, com o substitutivo 031.00042.2018). Pelo Regimento Interno, os parlamentares têm quatro dias úteis para analisar a proposta antes de devolvê-la à comissão.

Ao recomendar o voto contrário da Comissão de Educação à proposta, Euler apontou que dois artigos da iniciativa apenas repetem leis federais. “É desnecessário obrigar o cumprimento de lei já existente. O objetivo é louvável, mas já se tem que respeitar a lei”, pontuou. O vereador também  apontou que é o Estado quem define o que será ensinado, de forma a proporcionar uma formação democrática. “A participação dos pais [nas escolas] já está regulamentada, então essa referência à proposta educacional e pedagógica precisa ser melhor conceitualizada”, acrescentou.