A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização tem agenda confirmada nesta quarta-feira (18), após a sessão plenária, para votar seis projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Destaque da pauta, a proposta que moderniza os critérios para concessão do passe escolar na cidade retorna à pauta do colegiado, depois de ter sido enviado ao gabinete parlamentar do autor, Dalton Borba (PDT), para adequações. A agenda será transmitida pelas redes sociais do Legislativo.

O passe escolar dá direito a 50% de desconto em até duas passagens diárias, para o deslocamento dos estudantes no sistema de transporte de Curitiba. A iniciativa tramita desde março e atualiza a faixa de renda familiar, medida que consequentemente aumentaria o número de estudantes contemplados pelo desconto na passagem (005.00030.2023). O projeto, na prática, modifica a lei municipal 7.556/1990, referente à organização do sistema de transporte coletivo de Curitiba.

As alterações ocorreriam no parágrafo único e nos respectivos incisos do artigo 19, dispositivos que regulamentam o benefício. O projeto inicialmente atualizaria a nomenclatura usada para as instituições de ensino, chamadas, na lei, de “escolas de ensino regular de primeiro, segundo e terceiro graus”. Para acompanhar a legislação federal, o texto passa a se referir à “educação infantil, educação básica obrigatória e ensino superior”. 

Em reunião do dia 14 de setembro, o colegiado de Economia discutiu a matéria e acompanhou o voto do relator, Osias Moraes (Republicanos), para que esta fosse devolvida ao gabinete de Dalton Borba. No parecer pela devolução, o vereador pediu que o autor indicasse “a origem dos recursos antes de prosseguir com a implementação das novas regras”. A solicitação foi atendida e a fonte de custeio foi anexada à proposta (045.00146.2023), que agora será novamente debatida pelo grupo. Moraes permanece na relatoria. 

Mais cinco iniciativas deverão ser votadas pela Comissão de Economia

Da pauta prevista, outras cinco matérias serão votadas nesta semana pelo colegiado. Duas delas estavam na pauta da Economia, na semana passada, mas pedidos de vistas feitos por membros suspenderam temporariamente a discussão. É o caso da matéria que altera a Lei do Transporte Coletivo, modernizando a redação do seu artigo 25-A para viabilizar a venda de publicidade nos ônibus de Curitiba (005.00067.2023), de Amália Tortato (Novo); e da reestruturação do processo seletivo da Controladoria do Legislativo (005.00137.2023), da Comissão Executiva da CMC. 

As relatoras das propostas são são Professora Josete (PT) e Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). As vistas foram solicitadas na última reunião, respectivamente, por Indiara Barbosa (Novo) e João da 5 Irmãos (União). É facultado aos vereadores que pedem vista regimental, se assim desejarem, protocolarem voto em separado, divergindo do relator designado. Em geral, o voto do relator está disponível para consulta pela internet no Sistema de Proposições Legislativas.

O que faz a Comissão de Economia da Câmara?

A Comissão de Economia tem, entre outras funções, a de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo.

A reunião do colegiado é nesta quarta, após a sessão plenária, na Sala das Comissões. A comissão é presidida por Serginho do Posto (União) e tem como membros, os vereadores Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates, Hernani (PSB), Indiara Barbosa, João da 5 Irmãos, Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes e Professora Josete.

Urbanismo vota fim da apreensão de mercadorias de ambulantes

Ainda na quarta-feira, mas antes da sessão plenária, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação têm agenda para discutir três projetos de lei. Um deles é o de Amália Tortato (Novo) que altera a Lei do Comércio Ambulante da cidade, lei municipal 6.407/1983, suprimindo a previsão da apreensão das mercadorias e criando novo rol de reprimendas (005.00161.2022), com substitutivo geral 031.00088.2022). O colegiado volta a discutir a matéria depois de ter enviado a mesma para uma consulta ao Executivo, para que este se manifestasse sobre seu teor. O parecer por mais informações foi do relator, Rodrigo Reis (União), emitido em agosto.

O colegiado tem a tarefa de analisar matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. O grupo tem cinco membros: Mauro Bobato (Pode), presidente; Giorgia Prates – Mandata Preta, Herivelto Oliveira (Cidadania), Rodrigo Reis e Zezinho Sabará (União). Suas agendas são quinzenais, às quartas-feiras, antes da sessão plenária.

A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas. As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.