Adiada por seis sessões para a discussão de ajustes no texto, a Política de Transparência das Escolas Públicas (PTEP) avançou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). De volta à ordem do dia desta quarta-feira (17), o projeto de lei recebeu três emendas coletivas, debatidas com o Poder Executivo, e foi aprovado em segundo turno unânime, com 28 votos favoráveis. Com isso, haverá uma nova votação em plenário, na sessão da próxima segunda (22), chamada de “redação final”.

A iniciativa havia sido protocolada, em 2021, pelo deputado estadual Denian Couto (Pode). Com a sua eleição para uma das cadeiras da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a proposta recebeu a coautoria das vereadoras do Novo, Indiara Barbosa e Amália Tortato, atualmente licenciada do mandato porque assumiu a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH). Na sequência, Rodrigo Marcial e Guilherme Kilter, também do Novo, se somaram à coautoria da matéria.

A proposta da PTEP de Curitiba é que a comunidade escolar possa acessar dados referentes aos últimos 12 meses de cada uma das unidades da rede municipal de ensino (005.00322.2021). O resultado em primeiro turno, na sessão de 26 de agosto, foi de 25 votos “sim” e 7 abstenções. O debate durou mais de duas horas e mobilizou 16 dos 38 vereadores, com questionamentos, por exemplo, à exposição de dados pessoais dos professores.

No dia seguinte, Kilter pediu o adiamento, pelo período de seis sessões, para a discussão de emendas ao texto. Apresentadas pelo líder do governo, Serginho do Posto (PSD), as proposições acatadas nesta quarta-feira, todas de forma unânime, contaram com a assinatura de mais 20 vereadores. 

A primeira emenda suprimiu do texto os dispositivos que previam a divulgação do resultado das avaliações de desempenho da direção escolar e do número de aulas efetivamente ministradas e de aulas originalmente previstas (313.00001.2025). Na segunda, alterou-se a redação dos incisos referentes ao quadro de servidores, para que seja necessária apenas a divulgação do total por cargo, e do índice de assiduidade dos professores, deixando claro que a informação se dará em formato estatístico agregado, sem a identificação individualizada do servidor.

A emenda também prevê que as informações sejam atualizadas ao final de cada ano letivo, e não mais a cada pelo menos seis meses, e ampliou para 180 dias o prazo para a lei entrar em vigor, após a sua publicação no Diário Oficial do Município, o dobro do prazo estipulado anteriormente (315.00002.2025).

A última emenda aprovada pelos vereadores, aditiva, reforça que "a divulgação das informações não poderá, sob qualquer forma, ser utilizada de maneira discriminatória, devendo a administração pública adotar critérios técnicos, objetivos e agregados de apresentação dos dados, assegurando que sua finalidade se restrinja ao controle social e à transparência da gestão educacional” (312.00001.2025). 

Projeto é debatido em segundo turno

Abrindo a discussão em segundo turno, Indiara Barbosa explicou que as emendas foram discutidas com a Prefeitura de Curitiba. A vereadora defendeu que o projeto de lei amplia o acesso à transparência, assim como iniciativas anteriores de sua autoria. “Nós acreditamos que é importante o cidadão ter acesso às informações, [...] é importante que ele possa fazer, junto a nós vereadores, esse trabalho de fiscalização”, argumentou.

“É uma educação pública de qualidade, mas ainda tem muitos pontos de melhoria. Este é o objetivo final deste projeto”, completou a vereadora. “‘O foco deste projeto é e sempre foram os pais, as famílias, aqueles que precisam ter as informações sobre a escola. Nunca foi objetivo expor ninguém, expor professores, nem nada do tipo. Tanto é que nós adiamos a votação, por seis sessões, para que fossem feitas as emendas”, disse Kilter.

Marcial agradeceu à Secretaria do Governo Municipal (SGM) pela articulação do diálogo com as pastas envolvidas na discussão da proposta. “Tivemos uma conversa bem franca, aberta, em prol do compromisso estabelecido pelo prefeito Eduardo Pimentel pela transparência”, afirmou.

Marcos Vieira (PDT) agradeceu o entendimento para que sugestões apresentadas na discussão em primeiro turno fossem parcialmente acatadas, em especial para que seja assegurada a identificação dos servidores. O vereador defendeu, no entanto, ser necessário avançar na transparência de itens como a capacidade de cada unidade de ensino e o número de alunos por turno, já que “as vezes, salas estão obsoletas e poderiam acolher estudantes”. “Mas acredito que foi um avanço e que são pontos que podemos continuar trabalhando”, concluiu.

Laís Leão (PDT), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) e Vanda de Assis (PT) também celebraram os avanços no texto legislativo, em especial para que não haja perseguição aos servidores. “Mas reforço o coro que algumas coisas a gente ainda poderia evoluir, talvez possa ser um projeto de lei futuro”, observou Leão. 

“Poderia ser um exemplo para a Prefeitura seguir. De fato é importante que tenhamos todas as informações, não só na Educação, com mais facilidade de visualização, de entendimento”, citou Prates. “Nós achamos que teve um avanço, por terem acolhido as emendas, propostas pelo vereador Marcos Vieira e a oposição, mas é preciso dizer que a obrigação de transparência já existe”, mencionou Assis.

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) disse que uma demanda frequente das famílias a seu gabinete é relativo ao acesso a atas das reuniões. “Muitos pais não têm acesso àquilo que ficou combinado nas reuniões das escolas”, explicou. Vice-líder do Executivo, Jasson Goulart (Republicanos) encaminhou a votação favorável à proposta de lei e às emendas.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques