A semana seguinte às eleições gerais no Brasil terá uma pauta de votações menos sobrecarregada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), com a submissão de novos projetos de lei ao plenário somente na terça-feira (4). Nesse dia, a CMC decidirá se permite, ou não, que as Associações de Pais, Professores e Funcionários (APPFs) paguem por serviços de escrituração contábil com recursos do Fundo Rotativo (005.00102.2022). É uma iniciativa da Prefeitura de Curitiba, buscando a regularização dos CNPJs das associações.

O projeto de lei foi enviado para o Executivo em maio deste ano e quer alterar a lei municipal 14.775/2015, que não prevê esse uso para o Fundo Rotativo, obrigando as APPFs a pagarem as despesas contábeis com doações, geralmente arrecadadas com rifas e festas na comunidade escolar, mas que não puderam ser realizadas nos últimos anos em razão da pandemia de covid-19. “Muitas APPFs estão descapitalizadas e com pendências para manter o CNPJ ativo. Isto pode impactar o recebimento de recursos oriundos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)”, alerta a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca.

A solução encontrada pelo Executivo, para fazer frente à situação emergencial, foi autorizar que “as unidades escolares municipais, mediante prévia autorização da Secretaria Municipal da Educação e em cota extra, poderão receber valores destinados ao pagamento de serviços auxiliares das Associações de Pais, Professores e Funcionários de cada unidade (Escolas, CMEIs e CMAEEs) para o cumprimento de obrigações junto aos órgãos de Controle”. Textualmente, esse é o artigo que a prefeitura quer incluir na lei 14.775/2015.

Na terça, a CMC também avalia se concederá a Cidadania Honorária de Curitiba ao oncologista Reitan Ribeiro, um dos pioneiros da cirurgia oncológica laparoscópica (006.00012.2022).  O projeto é do vereador Sidnei Toaldo (Patriota). A técnica inovadora foi abordada em uma Tribuna Livre, no plenário da CMC, em junho deste ano, quando o médico mostrou o impacto positivo da cirurgia para mulheres com câncer pélvico, que desejam ser mães após o tratamento da doença, uma vez que a transposição temporária do útero preserva a fertilidade das pacientes (saiba mais).

Finalizando a pauta do dia, tem ainda a declaração de utilidade pública para o Instituto Unidos por um Propósito (014.00003.2022), de autoria de Noemia Rocha (MDB). Se forem aprovadas na terça, em primeiro turno, essas três proposições retornam ao plenário na quarta-feira, para segunda votação. Todas as sessões plenárias da CMC são transmitidas ao vivo pela internet, no canal do Legislativo no YouTube, a partir das 9h (veja aqui). A população também pode acompanhar as votações de dentro do Palácio Rio Branco, nas galerias superiores do prédio histórico que abriga a Câmara de Curitiba.

Começo da semana
Na segunda-feira (3), o plenário avaliará, em segundo turno, proposições já discutidas na semana anterior, quando os vereadores se manifestaram favoravelmente à criação do Dia Municipal do Terço dos Homens (005.00086.2022), à concessão da Cidadania Honorária de Curitiba para Arno Valberto Grahl (006.00007.2022) e à filiação do  Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC) à Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais e à Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios (005.00062.2022).

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).