CMC confirma projeto para ampliar vida útil dos táxis de Curitiba

por Fernanda Foggiato — publicado 31/05/2021 11h15, última modificação 31/05/2021 11h13
Plenário também prorrogou mandatos do Conselho de Economia Solidária. Em 1º turno, vereadores aprovaram denominação de logradouro.
CMC confirma projeto para ampliar vida útil dos táxis de Curitiba

“O presente projeto visa diminuir os impactos da pandemia aos taxistas”, disse Tico Kuzma. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou os três projetos de lei que constavam na ordem do dia da sessão plenária desta segunda-feira (31). Em segundo turno unânime, com 37 votos favoráveis, os vereadores confirmaram projeto de lei para aumentar, de cinco para até sete anos, a vida útil dos táxis cadastrados na Urbs, conforme o ano-modelo dos veículos. A matéria também suspende a contagem do prazo enquanto a capital estiver sob a vigência do decreto de emergência em saúde pública pela pandemia da Covid-19 (005.00015.2021). 

De iniciativa do presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), a proposição segue para sanção ou veto do Executivo. “Este projeto já foi discutido em primeiro turno [na última segunda (24)]. Mas gostaria de reforçar que o presente projeto visa diminuir os impactos da pandemia aos taxistas. Visa aumentar a idade máxima dos veículos empregados no serviço de táxi”, explicou. “Então assim estamos adequando a lei as decreto existente, suspendendo a contagem [da vida útil] dos veículos já castrados na Urbs no período da pandemia.” 

O autor lembrou que a sugestão partiu de um taxista, para que a categoria não seja obrigada a substituir seus veículos em função da vida útil estabelecida na lei municipal 13.957/2012. Ele ponderou que a pandemia diminuiu ainda mais a renda dos taxistas, nos últimos anos já impactada pela concorrência com os aplicativos de transporte. Também justifica, além dos gastos, à burocracia para novos financiamentos. Kuzma voltou a agradecer o entendimento do Poder Executivo. 

A ideia é alterar a redação da lei municipal 13.957/2012, que regulamenta a prestação do serviço de táxi em Curitiba. Apesar do decreto municipal 100/2018 possibilitar a prorrogação da vida útil por dois anos, conforme o resultado da vistoria semestral e do laudo de inspeção técnica anual, a legislação vigente limita o prazo a cinco anos. 

Outro benefício seria a suspensão da contagem do prazo, para veículos já cadastrados na Urbs, durante a vigência da situação de emergência em saúde pública em Curitiba, decretada em março do ano passado (421/2020). Encerrada a emergência em função da pandemia, o período seria acrescentado à vida útil dos táxis. Se sancionada pelo prefeito, a alteração na lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Conselho

Também em segundo turno unânime, com 37 votos favoráveis, o plenário confirmou mensagem do Executivo para prorrogar o mandato dos integrantes do Conselho Municipal da Economia Popular Solidária (CMEPS). As eleições devem ser realizadas 60 dias após o fim da situação de emergência pública em função da pandemia da Covid-19 (005.00053.2021). 

O projeto acrescenta parágrafo à lei municipal 14.786/2016, que instituiu a Política de Fomento à Economia Popular Solidária e o CMEPS, formado por 12 conselheiros (4 deles representantes do Executivo municipal, 4 de empreendimentos da economia popular solidária e 4 de entidades de apoio e fomento à área). A justificativa do Executivo é que a pandemia dificulta a realização de eleições, mesmo em ambiente virtual (saiba mais). 

Denominação

Em primeiro turno, a CMC aprovou projeto de lei para denominar trecho de rua do bairro Água Verde como Leonidas Mocellin, médico otorrinolaringologista e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), falecido em junho de 2009. A proposta teve 33 votos favoráveis, 1 contrário e 3 abstenções (008.00005.2020). O autor, vereador Sabino Picolo (DEM), anexou à matéria documento com a anuência de moradores da região. 

O trecho indicado para a homenagem é decorrente de desmembramento da rua João Rodolfo Schlenker, entre a avenida República Argentina e a rua Guilherme Pugsley (código S129A). Fica na quadra do Hospital IPO, do qual Mocellin foi sócio-fundador. 

Curitibano, foi um dos primeiros otorrinos da capital, formado pela Universidade Federal do Paraná. Tem mais de 150 trabalhos, publicados no Brasil e no exterior”, declarou Sabino Picolo. “Se dedicou por mais de 30 anos ao HC [Hospital de Clínicas], comandando o serviço de otorrino.” 

O autor também destacou o Hospital IPO “hoje tem mais de 400 colaboradores, dos quais 115 são médicos, e está em expansão não só na parte de otorrino”. “É um orgulho para nós podermos homenagear o professor doutor Leonidas Mocellin, que dedicou a vida a fazer o melhor para as pessoas na área da medicina”, completou Picolo. 

Projetos com o bem especificado não tenho nada contra. Meu voto é sempre contrário àqueles não especificados”, disse Professor Euler (PSD), autor de proposta de lei para suspender, por dois anos, denominações sem a indicação do logradouro (002.00005.2021). “Temos um excesso de ruas em estoque”, acrescentou. 

Coautor da matéria, Herivelto Oliveira (Cidadania) reforçou o posicionamento favorável a indicações com código. Já o voto de Denian Couto (Pode), que também assina a proposta de lei, foi contrário. Com o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana passada, o projeto para "congelar" denominações avançou na CMC (leia mais).

Nesta terça-feira (1º), a CMC tem a audiência pública para o debate da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na quarta-feira (2), vereadores e o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, discutem a gestão do transporte coletivo durante a pandemia. 

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter