CMC aprova reajuste do subsídio dos conselheiros tutelares

por Assessoria Comunicação publicado 09/12/2014 13h40, última modificação 28/09/2021 09h02

Com 27 votos favoráveis, unanimidade em plenário, a Câmara Municipal aprovou o reajuste do subsídio dos conselheiros tutelares de Curitiba. Com o pagamento retroativo a 1º de abril, o valor deve passar de R$ 3.664,24 (fixado pela lei 14.295/2013) para R$ 3.861,17 mensais. A votação em primeiro turno aconteceu na manhã desta terça-feira (9).

O projeto de lei (005.00252.2014) é de iniciativa do Executivo. Hoje, Curitiba possui 45 conselheiros tutelares, que atuam em nove conselhos, distribuídos nas administrações regionais. O aumento corresponde ao índice concedido aos servidores municipais, de 5,38%, este ano (lei municipal 14.442/2014).

“Os trabalhos estão voltados ao combate de problemas sociais associados à violência, tráfico e uso de drogas, abuso e/ou exploração sexual, para garantir a proteção à criança e ao adolescente em situação de risco e vulnerabilidade pessoal e social, preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz o prefeito Gustavo Fruet, na justificativa.

“A atual legislação determina que o reajuste dos conselheiros deve acompanhar o dos servidores. É um trabalho extenuante, árduo, que exige dedicação exclusiva. Há duras penas eles conseguiram uma boa remuneração”, complementou o líder da maioria na Casa, Pedro Paulo (PT).

O texto retorna à pauta desta quarta-feira (10) para discussão e votação em segundo turno. Se aprovado, segue para a sanção do prefeito. A lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.