O principal debate da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta segunda-feira (4), sessão que marcou o retorno do plenário ao formato 100% presencial, foi sobre a gestão das escolas públicas do Município. Proposta de lei para permitir um novo mandato ao diretor ou ao vice-diretor já reeleitos, desde que para um novo cargo, recebeu 28 votos favoráveis e 5 contrários. De iniciativa dos vereadores Tico Kuzma (Pros) e Pier Petruzziello (PP), o projeto retorna à pauta, na sessão desta terça-feira (5), para a análise em segundo turno (005.00014.2021). 

A matéria, na prática, pretende alterar a redação do artigo 4º da lei municipal 14.528/2014, que regulamenta a eleição dos cargos de direção nas escolas. A ideia é que os servidores do magistério possam se candidatar no pleito subsequente à reeleição, desde que para outro cargo. Ou seja, o vice-diretor poderia se candidatar à função de diretor e vice-versa. 

De acordo com o presidente da Casa, Tico Kuzma, a medida é apoiada pela maioria dos gestores das escolas. O vereador lembrou que as candidaturas subsequentes à reeleição eram permitidas até uma alteração na lei, aprovada em 2014. “Nós queremos desfazer uma injustiça”, continuou. Outro argumento foi que cidades brasileiras, com respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF), já descartaram o processo democrático, para que os cargos sejam ocupados por concurso público. 

“Nós não estamos dando a eleição aos diretores e vice-diretores. Estamos dando a possibilidade de eles concorrerem”, afirmou Pier Petruzziello, coautor da proposta. Comparando a reeleição nas escolas à recondução a novos mandatos ao Legislativo, o líder da maioria argumentou que os diretores e vices que tiverem a gestão reprovada pela comunidade escolar não serão reconduzidos a um novo mandato. Nós estamos fortalecendo a democracia e o debate dentro da escola".

O texto recebeu emenda para alterar a redação do artigo 10 da lei 14.528/2014. A ideia, apresentada por Amália Tortato (Novo), é consolidar o relatório anual da direção das escolas, submetendo-o à avaliação do Conselho de Escola. Caso 2/3 de seus membros rejeitem a gestão de uma determinada unidade, o diretor e o vice poderão ser impedidos de disputar novo mandato. Também é prevista a qualificação dos gestores. A emenda teve 23 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção (032.00003.2022). 

Apoio e contrapontos

Diretoras das escolas municipais Otto Bracarense Costa, Belmiro César, Érico Veríssimo e Eny Caldeira, além de representantes do sindicato que representa o magistério, o Sismmac, acompanharam a sessão plenária. Com quase duas horas de duração, o debate contou com a manifestação de 15 dos 38 vereadores. Só foi encerrado com base no artigo 142 do Regimento Interno, evocado por Mauro Ignácio (DEM), uma vez que mais de cinco oradores já haviam apresentado seus pontos de vista.

A discussão, de forma geral, contou com elogios aos servidores da SME e à atuação dos diretores, assim como dos professores, diante dos desafios da pandemia da covid-19. Os questionamentos ficaram por conta de qual modelo seria o mais democrático e da legalidade da emenda. “Nós fomos um dos primeiros municípios do Brasil a ter a eleição direta para a direção das escolas. Em outros estados e municípios não existe mais essa possibilidade, e eu acho que isso é um retrocesso”, disse a líder da oposição, Professora Josete (PT).

A vereadora defendeu ser necessário separar “aquele que dirige, que é gestor, daquele que fiscaliza”, fazendo referência à comparação entre a reeleição de diretores e do Legislativo, e a coerência com a “legislação maior, que é o Plano Municipal de Educação (PME)” - a lei 14.681/2015. “Eu entendo que não é pertinente a alteração na lei sem uma participação mais ampla".

Noemia Rocha (MDB), na mesma linha, reforçou que as propostas do PME passaram pelo crivo da Conferência Municipal de Educação. Dalton Borba (PDT) também não concordou com a comparação e citou que o Regimento Interno veda reeleições “ad aeternum” - ou seja, sem fim - à Mesa Diretora. Ele questionou a opinião não só dos atuais gestores, mas também dos professores e do restante da comunidade escolar. 

“Isso é um ataque à democracia na comunidade”, afirmou Renato Freitas (PT). Ele argumentou que a alteração na lei poderá perpetuar a chamada “dobradinha” na direção das escolas, em vez da alternância no poder, e que a garantia dessa função provisória “é sim uma figura esdrúxula”. Também falou da “deslealdade concorrencial” devido à tendência à reeleição e do “incremento à folha [salarial]” com a atividade de direção. “A meu ver, o interesse do prefeito é aparelhar, instrumentalizar politicamente as escolas, a partir das direções".

Solidarizando-se aos professores, Eder Borges (PP) pediu que Freitas se retratasse pelo uso do termo “figura esdrúxula”. “Eu penso que é democrático, sim, manter uma gestão que funciona”, indicou o vereador. 

Em apoio à alteração na lei, Indiara Barbosa (Novo), Leonidas Dias (Solidariedade) e Nori Seto (PP) ressaltaram as atividades da Frente Parlamentar do Retorno Seguro às Aulas, que desde julho do ano passado promove visitas às escolas e aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Presidente do grupo suprapartidário, Seto disse que muitas escolas seriam “referências” na capital justamente pela continuidade do trabalho desenvolvido pela direção. 

A eleição, afirmou Dias, “é a maneira mais democrática” para a escolha dos diretores. “Eu concordo que é importante, sim, a renovação, mas, por outro lado, o que a gente escuta [nas visitas] é que às vezes não têm pessoas dispostas a se candidatarem”, declarou Indiara. 

“Se eles estão indo bem, por que não submeter novamente os mesmos candidatos à eleição?”, ponderou a Sargento Tânia Guerreiro (PSL). “[Os diretores] são pessoas comprometidas com a comunidade”, avaliou Toninho da Farmácia (DEM), para quem a possiblidade de nova candidatura é interessante para manter os trabalhos desenvolvidos. 

Também houve debate paralelo sobre a emenda ao texto. Apoiado por quatro vereadores, Denian Couto (Pode) chegou a defender que a proposição fosse submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para evitar qualquer inconstitucionalidade e “empecilho” às eleições. Eventual veto a candidaturas pelo Conselho de Escola, avaliou, criaria uma “causa de inelegibilidade". “Se nós estamos falando de fortalecimento da democracia, a emenda não pode prosperar”, acrescentou. 

Já Amália Tortato lembrou os debates em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, em agosto de 2021, e a construção da emenda junto à Secretaria Municipal da Educação (SME). Outros pontos foram que a proposta constava no parecer acatado em Educação e foi inspirada na legislação estadual. Para ela, não haveria problema “em gestões mais longevas nas escolas” desde que sejam atendidos critérios objetivos para melhorar a qualidade dos serviços ofertados à comunidade, conforme a avaliação do Conselho de Escola, e que existam cursos de formação aos diretores e vices. 

Denominação de jardinete

A ordem do dia teve a votação de mais dois projetos de lei em primeiro turno – um do Executivo, referente às unidades de conservação, e outro, de Sabino Picolo (DEM), para a denominação de jardinete, no bairro Mossunguê, como Luiz Ramina, bancário aposentado, falecido em fevereiro de 2005. O logradouro fica em frente ao Instituto de Neurologia e Cardiologia de Curitiba (INC), fundado em 2003 pelo médico Ricardo Ramina, um dos três filhos do homenageado. 

O placar foi de 29 votos “sim”, 1 “não” e 2 abstenções (008.00009.2021). O pedido, frisou Picolo, partiu de Ricardo Ramina. “Hoje o hospital conta com mais de 600 funcionários, sendo que cerca de 200 são médicos”, disse. Na área social, completou o autor, atende de forma gratuita crianças em situação de vulnerabilidade com tumor cerebral. 

O vereador também apontou que a oficialização do jardinete, implementado após articulação com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), depende apenas da aprovação do projeto de lei. O equipamento público, segundo ele, é visitado por moradores da região e  comunidade escolar. “Seria uma forma de eternizar o pai do Ricardo Ramina, que proporcionou que Curitiba tivesse um hospital de neurologia e de neurocirurgia de referência nacional".

Mauro Ignácio (DEM) endossou o currículo de Luiz Ramina e a importância do INC. Herivelto Oliveira (Cidadania), por sua vez, justificou o voto favorável “principalmente porque a família não vai ter que entrar na fila [para aguardar a existência de logradouro sem denominação]”. 

Outros debates

No encerramento das votações alusivas ao Mês da Mulher, a Câmara confirmou projeto para priorizar a mulher em situação de violência na tramitação de procedimentos administrativos junto ao Executivo (005.00077.2021). A autora, Carol Dartora (PT), defende que a medida dará agilidade à solução de demandas no âmbito municipal, como a pedidos de transferência entre creches ou escolas públicas (confira). 

Na terça (5) e na quarta-feira (6), os projetos em pauta para a análise em primeiro turno são alusivos à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A cidade conta com a lei 14.809/2016 para celebrar, no começo de abril, a Semana Municipal da Conscientização Sobre o Transtorno do Espectro Autista. O período da semana coincide com o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, 2 de abril, data criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

A emenda acatada em plenário foi apresentada por Amália Tortato. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)