Em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde junho, o projeto de lei que regulamenta a denominação das ciclovias da cidade ganhou uma nova versão, no dia 18 de agosto, quando o seu autor, vereador Jasson Goulart (Republicanos), apresentou um substitutivo geral ao texto original. Com a inovação, o parlamentar supera questões técnicas que poderiam inviabilizar a votação pelo plenário da proposta de dar nome às vias e implantar placas informativas nas ciclovias de Curitiba.

“A proposta busca atender à crescente demanda por infraestrutura cicloviária qualificada, proporcionando orientação aos ciclistas e reconhecimento simbólico e cultural dessas vias. A medida proporciona não apenas a orientação espacial de ciclistas e pedestres, mas também o reconhecimento simbólico e cultural dessas vias, valorizando os espaços urbanos voltados à mobilidade sustentável”, explica Jasson Goulart, na justificativa da proposição.

A proposta pode beneficiar a população de Curitiba ao qualificar a infraestrutura cicloviária e ampliar a segurança e a orientação dos usuários, uma vez que a denominação oficial das ciclovias facilita a identificação dos trajetos e sua integração com o restante da malha urbana. Já a instalação de placas informativas padronizadas garante acesso a dados relevantes, como extensão, localização, além de telefone para denúncias e "mensagens de caráter educativo e ambiental". “O substitutivo confere maior densidade normativa ao vincular a denominação de ciclovias à lei municipal 8.670/1995”, explica o parlamentar.

Como ficou o projeto de lei após Jasson Goulart protocolar o substitutivo geral

De acordo com o novo texto do substitutivo geral (031.00194.2025), as ciclovias situadas em bens públicos municipais poderão receber denominação oficial, desde que observados os procedimentos da lei municipal 8.670/1995, que regula a nomeação de logradouros públicos. Assim, cada denominação de ciclovia dependerá de aprovação por lei específica da Câmara de Curitiba, acompanhada de justificativa e documentação comprobatória.

O substitutivo também determina que a Prefeitura de Curitiba instale sinalização vertical nas ciclovias oficialmente nomeadas. As placas deverão conter informações como: nome oficial da ciclovia, localidade de abrangência, extensão total do trecho, tipo de local urbano (rua, avenida, parque etc.), data de instalação da sinalização, telefone 156 para atendimento ao cidadão e mensagens de caráter educativo e ambiental. Para validar ambas as medidas, Jasson Goulart sugere incluir esses dispositivos na lei 14.594/2015, conhecida como Lei da Bicicleta.

Alterações em relação ao projeto original sobre ciclovias

O substitutivo geral modifica pontos relevantes do projeto inicial (005.00474.2025). A versão original previa apenas a autorização para a instalação de sinalização e incluía uma lista de 34 parques e 15 bosques que poderiam receber denominações. O substitutivo eliminou a listagem de locais específicos. Outra mudança foi a exigência de lei específica para cada denominação, conforme já é exigido pela norma 8.670/1995. “O substitutivo observa as orientações da Instrução da Procuradoria Jurídica da CMC, corrigindo pontos de técnica legislativa e eliminando dispositivos desnecessários”, concordou Goulart.

O vereador indica que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta da Secretaria Municipal do Urbanismo, conforme a lei orçamentária anual. O texto prevê que a norma entre em vigor 90 dias após a publicação.