Câmara debate LDO e promove capacitação

por Assessoria Comunicação publicado 28/05/2010 20h25, última modificação 29/06/2021 15h33
Orçamento público  é o instrumento de execução de planos de governo que baliza a atuação administrativa e é um dos principais avanços da democracia. Para  melhorar a sua elaboração, a Câmara de Curitiba promove na próxima segunda-feira (31), durante o horário da sessão plenária,  um debate com a presença do secretário municipal  do Planejamento, Carlos Homero Giacomini.
O secretário,  a coordenadora executiva da unidade de gestão do plano de governo, Ana Cristina Jayme, e o consultor orçamentário da Câmara, Washington Luiz  Moreno, vão proferir a palestra Processo de Elaboração do Orçamento Municipal com foco na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O ensaio técnico visa aperfeiçoar a elaboração técnica das emendas que devem ser protocoladas ao documento.
Processo
Esta fase de tramitação da LDO na Câmara foi garantida com o parecer de admissibilidade expedido, nesta semana, pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.    São vários os passos do processo, que prevê a votação do projeto em plenário  até o final de junho. Antes disso, acontecem as consultas públicas de 31 de maio a 7 de junho, nas nove  Administrações Regionais da cidade e na sede do Legislativo, por meio de urnas.  Depois de admitidas todas as sugestões da comunidade,   será realizada audiência pública no dia 9 de junho, às 10h, para então ser aberto o período de apresentação de emendas pelos vereadores, de 14 a 16 do próximo mês.
A cada ano esse processo se aprimora, assegurando mais transparência e oportunidade aos vereadores de capacitar suas assessorias técnicas.
Praticamente todos os serviços de interesse da comunidade financiados pelo dinheiro municipal  ou aqueles viabilizados em parcerias com a União ou o Estado estão inseridos no orçamento. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o amadurecimento do regime democrático, o cidadão  tem maior possibilidade de participar, garantindo um orçamento participativo.
Sistema
A palestra de Giacomini deve ampliar a visibilidade  sobre os demonstrativos de receita e despesas, formas de inclusão nas rubricas orçamentárias e a aplicação dos investimentos.
Do Sistema Orçamentário estabelecido pela Constituição de 88  fazem parte  o Plano Plurianual, a Lei de  Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).  Estes atos interligados criam um processo de planejamento de longo, médio e curto prazos. O primeiro faz um planejamento estratégico dos programas e metas  do governo e a LDO orienta a elaboração da LOA,  que é o orçamento propriamente dito.