A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão desta quarta-feira (14), cinco indicações de sugestões ao Poder Executivo. Apresentada por Tico Kuzma (PSD), a proposição que mobilizou o maior debate em plenário pede que a Prefeitura de Curitiba considere como alternativa de local para a implantação do Hospital Público Veterinário parte da área anexa ao Distrito de Manutenção Urbana do Pinheirinho (205.00247.2023).

“A princípio, o Executivo Municipal estuda implantar o Hospital Público Veterinário no Parque das Esculturas [no bairro Taboão], espaço este que pertence à empresa Votorantim”, explicou Kuzma. “Caso não se efetive a implantação no Parque das Esculturas, nós estamos sugerindo que a prefeitura faça a implantação do Hospital Público Veterinário no anexo do Distrito de Manutenção Urbana do Pinheirinho, junto ao futuro Parque da África.”

A implantação de um hospital público veterinário em Curitiba, lembrou o autor da indicação, é “uma meta da atual gestão, apresentada no plano de governo” do prefeito Rafael Greca e do vice-prefeito Eduardo Pimentel. O líder do governo disse que o Orçamento de 2023 destina R$ 550 mil para as obras, mas que a ação é prevista novamente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, já que “as tratativas para o local pretendido ainda não estão finalizadas”.

“Sou contrário a esse modelo de hospital público veterinário que está sendo proposto”, ponderou Rodrigo Reis (União). Para ele, a pessoa em situação de vulnerabilidade teria dificuldade para se deslocar a um bairro distante de onde ela reside. “Que todas as clínicas veterinárias de Curitiba possam atender essas pessoas mais pobres e que haja uma compensação tributária. […] Ou colocar prontos socorros veterinários menores, em vários pontos da cidade”, sugeriu. O vereador propôs ainda a realização de um plebiscito sobre o tema.

Alexandre Leprevost (Solidariedade) discordou de Reis. “Achamos que é, sim, um serviço essencial. […] Curitiba possui um serviço de transporte eficiente, um serviço de transporte que pode, sim, atender as pessoas que necessitarem desse serviço, do hospital veterinário”, avaliou. “[Ainda] que existisse o hospital, eu acho que cada regional da cidade deveria ter um centro de atendimento aos animais”, pontuou Salles do Fazendinha (DC).

Leonidas Dias (Solidariedade) e João da 5 Irmãos (União) defenderam a descentralização do serviço ou uma localização que atenda a uma população mais abrangente. Para Marcos Vieira (PDT) e Toninho da Farmácia (União), o Pinheirinho contemplaria a população periférica. “Na minha opinião já passou da hora [de inaugurar o hospital veterinário]”, completou Osias Moraes (Republicanos), que ainda pontuou que o Executivo deve avaliar melhor onde o equipamento público será implementado. Mauro Ignácio (União) e Noemia Rocha (MDB) também se somaram ao debate, ressaltando a questão do bem-estar animal.

Crianças com TEA

Outro tema debatido em plenário foi o atendimento das crianças e adolescentes com o transtorno do espectro autista (TEA). A sugestão, apresentada por Pier Petruzziello (PP), é para que a Prefeitura de Curitiba implante um ambulatório nos moldes do Encantar, ligado ao Departamento de Atenção Secundária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). No local, há profissionais das áreas de neurologia infantil, medicina da família, pediatria, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, assistência social, fisioterapia e enfermagem (205.00232.2023).

Petruzziello pontuou que o Encantar possui um “quadro enxuto de profissionais” face à demanda crescente de atender crianças e adolescentes com autismo. A fila estimada para a primeira avaliação é de 2,6 mil pessoas. “A fila do Encantar tem sido ampliada. E ela tem sido ampliada por um motivo bastante óbvio, pelo aumento dos diagnósticos na cidade de Curitiba. Após a nossa lei, a primeira lei do Brasil sobre diagnóstico precoce, houve um aumento muito expressivo de crianças [diagnosticadas] com autismo na cidade de Curitiba ”, citou o autor.

Segundo ele, a dificuldade não é uma nova sede para o Encantar, mas sim a demanda por mão de obra para o atendimento dos pacientes. “São profissionais altamente qualificados”, reforçou o vereador. Rodrigo Reis (União), por sua vez, chamou a atenção para o atendimento especializado às doenças raras, enquanto Marcos Vieira (PDT) enfatizou: “nós sabemos o quanto é importante a luta em defesa das pessoas que sofrem desse transtorno”.

Trânsito e mobilidade

O plenário também aprovou uma indicação ao Executivo, apresentada por Herivelto Oliveira (Cidadania), que sugere a liberação das faixas exclusivas do transporte coletivo para os veículos de passeio, no período compreendido entre 20h e 6h (205.00245.2023). “Eu havia encaminhado [a sugestão] algum tempo atrás, mas, como não houve reposta, estamos refazendo esta proposição”, indicou.

“Depois das oito da noite, não se justifica nós termos uma faixa exclusiva” para os ônibus, justificou o autor. Segundo Oliveira, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) informou que, em breve, devem ser implantadas mais faixas exclusivas para ônibus, “o que é muito bom para o transporte público, que vai ficar mais rápido [..], não vai enfrentar congestionamentos”. Ele ainda reforçou que a sugestão não contempla as canaletas exclusivas para a circulação dos ônibus biarticulados e ligeirinhos. Reis participou do debate, demonstrando apoio à sugestão ao Poder Executivo.

De Mauro Ignácio (União), a CMC avalizou indicação para que uma campanha educativa oriente os motoristas curitibanos sobre as diferentes legislações (municipal, estadual e federal) de trânsito, assim como informe sobre a implantação de equipamentos (radares, lombadas, semáforos etc.) e outras medidas (205.00238.2023). Os vereadores acataram outra sugestão, de Noemia Rocha (MDB), sem o debate em plenário. A proposta é que o Executivo estude a viabilidade para a reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Portão, localizado na Avenida da República, nº 7.570 (205.00235.2023).

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, as propostas. As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.