Diante dos impactos recorrentes das chuvas intensas e dos episódios de alagamentos na cidade, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota em primeiro turno, na próxima terça-feira (31), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Monitoramento de Riscos Hidrológicos e Geológicos, com foco em alertas preventivos e transparência de informações sobre áreas de risco. Além desta iniciativa, outras quatro constam na Ordem do Dia, sendo duas em segundo turno (se aprovadas na véspera).

De Guilherme Kilter (Novo), a matéria foi protocolada em fevereiro de 2025 e nesta semana recebeu um substitutivo geral. A iniciativa busca estruturar uma política pública voltada à prevenção de enchentes e desmoronamentos, com acesso simplificado a dados sobre áreas suscetíveis a riscos, execução de obras de drenagem e comunicação antecipada à população. O vereador argumenta que Curitiba enfrenta “um cenário recorrente de alagamentos e enchentes”, agravado pela intensidade e irregularidade das chuvas, o que “exige uma abordagem preventiva baseada em dados e transparência”.

Redação original focava transparência e comunicação de enchentes

Originalmente, o projeto de lei previa a criação de uma política municipal voltada à informação e à transparência sobre inundações e enchentes em áreas de risco, com diretrizes para identificar regiões suscetíveis a alagamentos, comunicar a população e dar publicidade às ações preventivas do poder público (005.00199.2025). A proposta estabelecia a necessidade de mapeamento técnico das áreas afetadas, com base em dados meteorológicos e hidrológicos, além da divulgação das intervenções realizadas pelo Município.

Veja a ordem do dia de terça-feira, 31 de março

A redação inicial também previa a implementação de um sistema de alerta preventivo por meio de mensagens de texto (SMS), aplicativos e outros meios tecnológicos, bem como a publicação periódica de relatórios sobre limpeza, manutenção e obras em rios e córregos. Na justificativa, Kilter argumenta que “a ausência de um sistema estruturado de informações e alertas não permite que a população adote medidas preventivas adequadas”, destacando a importância da transparência para o controle social e a redução dos impactos causados pelas enchentes.

Monitoramento e transparência de áreas de risco

O substitutivo geral, que é o texto que será votado pelo plenário na terça-feira, estabelece que o Poder Executivo deverá disponibilizar, em portal oficial, um conjunto de informações consolidadas sobre o manejo de águas pluviais (031.00037.2026). Entre elas, está a criação de um mapa de riscos, elaborado com base em estudos técnicos, no Plano Diretor de Drenagem (PDD), em registros da Central 156 e em outras bases de dados relacionadas ao tema.

Além disso, o texto determina a divulgação detalhada das obras de drenagem, com filtros específicos que permitam acompanhar a localização, o estágio de execução, o cronograma atualizado e a dotação orçamentária aplicada. A medida reforça o controle social e a transparência ativa das ações do poder público, permitindo que a população acompanhe intervenções voltadas à mitigação de enchentes.

Sistema de alerta e integração tecnológica

Outro eixo central do substitutivo de Guilherme Kilter é a estruturação de um sistema de alerta preventivo para notificar cidadãos sobre riscos iminentes. A matéria prevê o uso prioritário de plataformas digitais municipais e do Hipervisor de Curitiba para envio de comunicados, além da possibilidade de integração com tecnologias como o cell broadcast, conforme disponibilidade técnica dos órgãos competentes.

Os alertas deverão ser direcionados, preferencialmente, a pessoas localizadas em áreas de risco, por meio de geolocalização, informando sobre a iminência de chuvas intensas, alagamentos ou desmoronamentos. O texto também prevê articulação com a Defesa Civil Estadual e a integração com aplicativos de navegação GPS, com o objetivo de ampliar a segurança de motoristas e pedestres em pontos críticos da cidade. A redação estabelece que a divulgação das informações deverá respeitar as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), resguardando dados sensíveis e informações cujo sigilo seja necessário à segurança da sociedade e do Estado.

Primeiro turno: operação imobiliária e Utilidade Pública

Além da Política Municipal de Monitoramento de Riscos Hidrológicos e Geológicos, o plenário também vota em primeiro turno uma operação imobiliária. De iniciativa da Prefeitura de Curitiba, a proposta pede autorização para permutar uma área pública de 73,42 m² e avaliada em R$ 138 mil com um lote particular de dimensões idênticas. Segundo a mensagem enviada à CMC, a operação é necessária para a execução das obras do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), especificamente no trecho da Linha Direta Inter 2 entre a Estação Xaxim e o Terminal Hauer (005.00657.2025). 

A outra iniciativa que será deliberada em primeiro votação é a que declara de Utilidade Pública Municipal a Casa de Fortalecimento da Fé Doutor Roberto Silveira (014.00053.2025). A iniciativa é de Sidnei Toaldo (PRD). Com sede no bairro São Braz, a entidade é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que desenvolve ações assistenciais e projetos voltados à inclusão social, ao combate à pobreza e à promoção da cidadania, buscando a convivência entre diferentes segmentos religiosos e a valorização de princípios como ética, paz e direitos humanos. Entre suas atividades estão a realização de cursos, eventos e iniciativas de formação, além da articulação com o poder público e outras organizações para ampliar o alcance de suas ações sociais e comunitárias.

Segundo turno: Boqueirão Fashion e homenagem

Leia também: Oficialização do Boqueirão Fashion retorna à pauta da CMC

Se aprovados na véspera, dois projetos serão avaliados em segundo turno na terça. O primeiro é que oficializa o Boqueirão Fashion no Calendário de Eventos de Curitiba. Assinada pelos vereadores João da 5 Irmãos (MDB) e Jasson Goulart (Republicanos), a matéria prevê que o evento seja realizado, preferencialmente nos meses de junho, julho ou agosto de cada ano (005.00386.2025). A outra matéria é o projeto de decreto legislativo para conceder a Cidadania Honorária de Curitiba ao londrinense Carlos Eduardo Loures Canto (115.00025.2025). A homenagem é de autoria dos vereadores Rafaela Lupion e Tico Kuzma, ambos do PSD.

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pelo canal da CMC no YouTube, a partir das 9h. O acesso ao Palácio Rio Branco é livre, para quem deseja acompanhar presencialmente as votações, devendo apenas ser observada a lotação fixada pelo Corpo de Bombeiros de 28 pessoas nas galerias e 90 no piso térreo.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques