Câmara de Curitiba rejeita repúdio a corte no orçamento da UFPR
Moção de repúdio ou protesto rejeitada em votação simbólica nesta terça-feira (7), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), gerou debate em plenário sobre investimentos na educação pública brasileira, em especial no Ensino Superior. De iniciativa da Professora Josete (PT), o requerimento (060.00002.2019) criticava o corte de R$ 48 milhões do orçamento de 2019 da Universidade Federal do Paraná (UFPR), anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) na última quinta (2). O valor bloqueado equivale a 30% das verbas destinadas à instituição, que em nota à comunidade criticou a medida.
Nove vereadores se manifestaram sobre a proposta. Josete recebeu o apoio de Professor Euler (PSD), de Maria Leticia Fagundes (PV) e de Noemia Rocha (MDB). Já Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Julieta Reis (DEM), Mauro Ignácio (PSB) e Pier Petruzziello (PTB) defenderam a derrubada da moção de repúdio. “Na verdade não é só na Universidade Federal do Paraná, mas como foi o primeiro corte anunciado [a proposição foi protocolada na CMC na manhã da última sexta, dia 3]. São todos os institutos e universidades federais que estão sendo atingidos [com o bloqueio orçamentário de 30%]”, declarou a autora.
Josete defendeu que a moção era direcionada “à iniciativa do MEC. Não é a uma pessoa especificamente. Já tivemos repúdios a atos ou a ações”. “Nós já tínhamos a avaliação que haveria desmonte, não só da universidade pública mas de toda a educação. Mas não imaginávamos que fosse acontecer de forma tão rápida”, avaliou. Ela citou declarações do reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, de que o corte “vai impactar de forma drástica, em despesas de luz, água, em contratos de prestação de serviço”. “O desempenho de todas as unidades e instituições federais será afetado”, continuou. A parlamentar destacou o papel da instituição pública na pesquisa.
A primeira crítica à moção partiu de Ignácio, para quem “o PT já vinha reduzindo o orçamento”. Ele propôs um trabalho conjunto com os deputados estaduais: “Temos que ter informação sobre o [a aplicação do] orçamento das universidades. Não tem que ser repudiado, e sim buscar mais informações”. O vereador ponderou que grande parte das verbas são destinadas às folhas de pagamento. “Ninguém quer sucatear a universidade federal”, completou, defendendo “ações proativas”, como as reformas da Previdência e tributária.
Na mesma linha, Petruzziello criticou as gestões Lula e Dilma Rousseff: “Lembrando que o PT cortou mais de R$ 10 bilhões da educação no Brasil”. Apesar de considerar que o atual presidente possui “uma forma de agir um tanto quanto estranha”, o líder do prefeito na CMC atribuiu a vitória de Bolsonaro às gestões petistas. “Ninguém é favorável ao corte na educação. É difícil fazer essa avaliação de longe [sem estudar as prestações de contas das instituições]”, argumentou. Ainda em sua avaliação, o repúdio só deve ser usado em casos extremos, como guerras ou crimes.
Petruzziello retomou críticas aos vereadores contrários ao chamado Plano de Recuperação, ajuste fiscal aprovado no primeiro ano da gestão Rafael Greca. “Hoje pedem mais vagas em creches, mais médicos. Mas e na prática, como se age? Quando você não tem onde cortar, como se faz?”, indagou. “Acho curioso comentar a respeito da votação do Plano de Recuperação, sendo que na legislatura anterior aprovou o plano de cargos e salários [do magistério, suspenso pelo ajuste fiscal]. As coisas vão mudando de acordo com a conveniência ou de acordo com o prefeito que está defendendo”, rebateu Euler. O líder contra-argumentou que na época “existia inclusive a perspectiva que a economia avançasse”.
Barros, por sua vez, comparou os gastos médios com alunos da Educação Básica, na qual defendeu mais verbas públicas, e do Ensino Superior. O parlamentar também criticou o partido de Josete: “As universidades foram sucateadas pelo próprio PT”. “A gente está vendo uma perseguição a um governo que começou há 120 dias, que está se estabelecendo”, opinou. Ele ainda questionou a qualidade da formação ofertada pelos cursos superiores e ações estudantis, como no vídeo em que jovens protestam nus na Universidade de Brasília (UnB), em 2009.
“Vamos deixar o Bolsonaro trabalhar”, pediu Barros. “Sou contrário e também não apoio. Primeiro, pela bagunça que é. Pela algazarra. Lógico, por causa de uma minoria”, continuou Aguiar. “Aquela bagunça de andarem pelados. Drogas. Faculdade é para estudar.” Para ele, apesar do corte de 30%, restam altos valores às instituições federais.
“Eu pessoalmente nunca votei repúdio a ninguém. Nem a um grande opositor. Porque a Casa é política e cada um tem sua ideologia”, alegou Julieta. “O voto de repúdio é muito desagradável. Claro que não somos favoráveis a cortes na educação, na saúde.” No entanto, ela ponderou ao momento e à realidade do país. Para a vereadora, há propostas importantes em discussão na esfera federal, como a reforma previdenciária. “Muitas universidades, não todas, se recusam a fazer a prestação de contas das verbas públicas”, criticou.
Apoio à moção
Apesar de apoiar a moção, Euler concorda que o repúdio, “pela questão da forma”, pode passar uma ideia equivocada – no Sistema de Proposições Legislativas, a proposição é cadastrada como “requerimento de moção de repúdio ou protesto”. “Se fosse para fazer algum tipo de corte, seria de acordo com a realidade de cada instituição, após um estudo adequado. Tem que se investir mais na educação, na Básica e também na Superior”, avaliou.
Maria Leticia lembrou do congelamento das verbas da saúde e da educação por um prazo de 20 anos, aprovado na gestão Michel Temer. “Vamos criar um bando de gente sem condição crítica. O que me faz pensar que estamos caminhando para criar uma geração de ignorantes, de gente sem formação. Que vai certamente repercutir lá na frente em nossa economia, em nossa cultura. Universidade, [com] pelados ou não pelados, é lugar de diversidade”, respondeu. “Nosso presidente se elegeu falando de educação e parece que vai na contramão. O que ele vai fazendo é tirar recursos de uma universidade que já sangra há muito tempo.”
Para Noemia, a “unanimidade é burra”. Ela destacou a carta aberta que envolve 800 instituições acadêmicas do mundo, escrita em Harvard, nos Estados Unidos, contra cortes em investimentos em cursos de Sociologia e Filosofia, anunciados por Bolsonaro. “Não dá para generalizar que todas as universidades estão fazendo coisa errada.” A vereadora atribuiu “questões pontuais” à “decadência de valores familiares”. Por fim, rebateu Julieta Reis: “Já assinou voto de repúdio sim. No caso do cantor [Agnaldo Timóteo, aprovado em março do ano passado]. Não vejo que vá desmoralizar o governo. Não, vai mostrar que o governo precisa ser reavaliado”.
Por fim, Josete respondeu as críticas: “[O repúdio] está previsto em nosso Regimento Interno. Tivemos inclusive uma comissão [especial] no ano retrasado [de revisão do documento]”. Sobre os investimentos do PT na educação, alegou que “as pessoas podem usar os dados de forma equivocada”, mas que as gestões de seu partido avançaram nessa área, como na criação de institutos federais, do piso salarial nacional para professores da Educação Básica e de programa de iniciação científica para cursos de licenciatura. “Enxugou em vários aspectos, mas foi o governo que criou mais vagas. Dobramos as vagas na universidades públicas. Ao contrário do que está sendo feito. É um ajuste para desmontar a universidade pública e desmontar a pesquisa de ponta. É um ataque à universidade pública.”
Nove vereadores se manifestaram sobre a proposta. Josete recebeu o apoio de Professor Euler (PSD), de Maria Leticia Fagundes (PV) e de Noemia Rocha (MDB). Já Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Julieta Reis (DEM), Mauro Ignácio (PSB) e Pier Petruzziello (PTB) defenderam a derrubada da moção de repúdio. “Na verdade não é só na Universidade Federal do Paraná, mas como foi o primeiro corte anunciado [a proposição foi protocolada na CMC na manhã da última sexta, dia 3]. São todos os institutos e universidades federais que estão sendo atingidos [com o bloqueio orçamentário de 30%]”, declarou a autora.
Josete defendeu que a moção era direcionada “à iniciativa do MEC. Não é a uma pessoa especificamente. Já tivemos repúdios a atos ou a ações”. “Nós já tínhamos a avaliação que haveria desmonte, não só da universidade pública mas de toda a educação. Mas não imaginávamos que fosse acontecer de forma tão rápida”, avaliou. Ela citou declarações do reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, de que o corte “vai impactar de forma drástica, em despesas de luz, água, em contratos de prestação de serviço”. “O desempenho de todas as unidades e instituições federais será afetado”, continuou. A parlamentar destacou o papel da instituição pública na pesquisa.
A primeira crítica à moção partiu de Ignácio, para quem “o PT já vinha reduzindo o orçamento”. Ele propôs um trabalho conjunto com os deputados estaduais: “Temos que ter informação sobre o [a aplicação do] orçamento das universidades. Não tem que ser repudiado, e sim buscar mais informações”. O vereador ponderou que grande parte das verbas são destinadas às folhas de pagamento. “Ninguém quer sucatear a universidade federal”, completou, defendendo “ações proativas”, como as reformas da Previdência e tributária.
Na mesma linha, Petruzziello criticou as gestões Lula e Dilma Rousseff: “Lembrando que o PT cortou mais de R$ 10 bilhões da educação no Brasil”. Apesar de considerar que o atual presidente possui “uma forma de agir um tanto quanto estranha”, o líder do prefeito na CMC atribuiu a vitória de Bolsonaro às gestões petistas. “Ninguém é favorável ao corte na educação. É difícil fazer essa avaliação de longe [sem estudar as prestações de contas das instituições]”, argumentou. Ainda em sua avaliação, o repúdio só deve ser usado em casos extremos, como guerras ou crimes.
Petruzziello retomou críticas aos vereadores contrários ao chamado Plano de Recuperação, ajuste fiscal aprovado no primeiro ano da gestão Rafael Greca. “Hoje pedem mais vagas em creches, mais médicos. Mas e na prática, como se age? Quando você não tem onde cortar, como se faz?”, indagou. “Acho curioso comentar a respeito da votação do Plano de Recuperação, sendo que na legislatura anterior aprovou o plano de cargos e salários [do magistério, suspenso pelo ajuste fiscal]. As coisas vão mudando de acordo com a conveniência ou de acordo com o prefeito que está defendendo”, rebateu Euler. O líder contra-argumentou que na época “existia inclusive a perspectiva que a economia avançasse”.
Barros, por sua vez, comparou os gastos médios com alunos da Educação Básica, na qual defendeu mais verbas públicas, e do Ensino Superior. O parlamentar também criticou o partido de Josete: “As universidades foram sucateadas pelo próprio PT”. “A gente está vendo uma perseguição a um governo que começou há 120 dias, que está se estabelecendo”, opinou. Ele ainda questionou a qualidade da formação ofertada pelos cursos superiores e ações estudantis, como no vídeo em que jovens protestam nus na Universidade de Brasília (UnB), em 2009.
“Vamos deixar o Bolsonaro trabalhar”, pediu Barros. “Sou contrário e também não apoio. Primeiro, pela bagunça que é. Pela algazarra. Lógico, por causa de uma minoria”, continuou Aguiar. “Aquela bagunça de andarem pelados. Drogas. Faculdade é para estudar.” Para ele, apesar do corte de 30%, restam altos valores às instituições federais.
“Eu pessoalmente nunca votei repúdio a ninguém. Nem a um grande opositor. Porque a Casa é política e cada um tem sua ideologia”, alegou Julieta. “O voto de repúdio é muito desagradável. Claro que não somos favoráveis a cortes na educação, na saúde.” No entanto, ela ponderou ao momento e à realidade do país. Para a vereadora, há propostas importantes em discussão na esfera federal, como a reforma previdenciária. “Muitas universidades, não todas, se recusam a fazer a prestação de contas das verbas públicas”, criticou.
Apoio à moção
Apesar de apoiar a moção, Euler concorda que o repúdio, “pela questão da forma”, pode passar uma ideia equivocada – no Sistema de Proposições Legislativas, a proposição é cadastrada como “requerimento de moção de repúdio ou protesto”. “Se fosse para fazer algum tipo de corte, seria de acordo com a realidade de cada instituição, após um estudo adequado. Tem que se investir mais na educação, na Básica e também na Superior”, avaliou.
Maria Leticia lembrou do congelamento das verbas da saúde e da educação por um prazo de 20 anos, aprovado na gestão Michel Temer. “Vamos criar um bando de gente sem condição crítica. O que me faz pensar que estamos caminhando para criar uma geração de ignorantes, de gente sem formação. Que vai certamente repercutir lá na frente em nossa economia, em nossa cultura. Universidade, [com] pelados ou não pelados, é lugar de diversidade”, respondeu. “Nosso presidente se elegeu falando de educação e parece que vai na contramão. O que ele vai fazendo é tirar recursos de uma universidade que já sangra há muito tempo.”
Para Noemia, a “unanimidade é burra”. Ela destacou a carta aberta que envolve 800 instituições acadêmicas do mundo, escrita em Harvard, nos Estados Unidos, contra cortes em investimentos em cursos de Sociologia e Filosofia, anunciados por Bolsonaro. “Não dá para generalizar que todas as universidades estão fazendo coisa errada.” A vereadora atribuiu “questões pontuais” à “decadência de valores familiares”. Por fim, rebateu Julieta Reis: “Já assinou voto de repúdio sim. No caso do cantor [Agnaldo Timóteo, aprovado em março do ano passado]. Não vejo que vá desmoralizar o governo. Não, vai mostrar que o governo precisa ser reavaliado”.
Por fim, Josete respondeu as críticas: “[O repúdio] está previsto em nosso Regimento Interno. Tivemos inclusive uma comissão [especial] no ano retrasado [de revisão do documento]”. Sobre os investimentos do PT na educação, alegou que “as pessoas podem usar os dados de forma equivocada”, mas que as gestões de seu partido avançaram nessa área, como na criação de institutos federais, do piso salarial nacional para professores da Educação Básica e de programa de iniciação científica para cursos de licenciatura. “Enxugou em vários aspectos, mas foi o governo que criou mais vagas. Dobramos as vagas na universidades públicas. Ao contrário do que está sendo feito. É um ajuste para desmontar a universidade pública e desmontar a pesquisa de ponta. É um ataque à universidade pública.”
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba