Na manhã desta quarta-feira (20), os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiram consultar a Urbs sobre um projeto de lei que muda a cobrança do Estacionamento Regulamentado (EstaR) na capital do Paraná. Quando foi proposta, em abril de 2022, então assinada pelo Professor Euler (MDB) e pelo ex-vereador Denian Couto, a iniciativa propunha 30 minutos de tolerância, sem cobrança, como forma de incentivo à rotatividade das vagas.

Consultada pela Comissão de Constituição e Justiça, a Urbs disse que isso desequilibraria os contratos com as prestadoras do serviço do EstaR Digital e o documento da gerenciadora do transporte foi enviado aos autores do projeto de lei. Sem óbices à tramitação, a CCJ enviou a proposição adiante, para a Comissão de Economia, que, por duas vezes neste ano, devolveu o texto ao Professor Euler para que ele fizesse alterações e apresentasse a estimativa de impacto financeiro, com base nos números fornecidos antes pela Urbs.

Hoje, ao avaliarem a proposta pela terceira vez, a relatora, Indiara Barbosa (Novo), acusou o protocolo de uma emenda do autor, alterando o teor do projeto (005.00082.2022). Nela, em vez de 30 minutos, Euler sugere que a tolerância seja de 15 minutos (034.00105.2023). Diante do fato novo, Indiara Barbosa propôs, e a Comissão de Economia acatou que seja feita nova consulta à Urbs, para ver se com a redução ainda há risco à integridade dos contratos assinados. Com ela, votaram Serginho do Posto (União), presidente do colegiado, e os vereadores Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT).

Havia outros dois projetos de lei na pauta da última reunião de 2023 da Comissão de Economia, mas em razão de pedidos de vista eles não foram colocados em discussão, devendo ser apreciados no ano que vem - aplicação de sanções às imobiliárias que negociarem imóveis públicos irregularmente ocupados (005.00141.2023) e ampliação do passe escolar para estudantes da cidade de Curitiba (005.00030.2023).