Com o parecer da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, projeto de lei com a justificativa de reduzir o impacto do fechamento de vias públicas nos horários de pico já pode ser votado pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta foi uma das oito proposições liberadas pelo colegiado, na reunião desta quarta-feira (27), para a inclusão na ordem do dia.

A lei municipal 14.471/2014 hoje já proíbe o bloqueio de vias públicas da região central, seus bairros periféricos e vias expressas de toda a cidade em função de obra civil ou arquitetônica no período das 8h às 9h e entre as 17h às 19h. A proposta de Bruno Rossi (Agir), acatada pela Comissão de Urbanismo com relatoria do vereador Da Costa (União), é ampliar a restrição para o horário compreendido entre 7h e 9h30 e entre 16h30 e 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados (005.00054.2025 e 031.00088.2025). 

Da Costa também relatou um projeto de Rodrigo Marcial (Novo). A ideia, neste caso, é liberar o uso de celulares no interior de agências bancárias, por meio da revogação de inciso do Estatuto de Segurança Bancária (005.00303.2025 e 031.00102.2025). Da mesma maneira, Laís Leão (PDT), vice-presidente do colegiado, foi a relatora de duas propostas de lei.

Um dos pareceres positivos foi à criação da Política de Conscientização sobre a Poluição Urbana nas Galerias da Rede de Águas Pluviais (005.00128.2025). Batizada como “O Rio Começa Aqui”, a iniciativa é de Marcos Vieira (PDT).

Na outra proposição relatada por Leão, a ideia é permitir a instalação de painéis eletrônicos em todos os modelos de bancas de jornais e revistas, inclusive nas estruturas do tipo domus e de vidro, impedidas pela legislação vigente (005.00367.2025). O responsável pela matéria, neste caso, é Pier Petruzziello (PP).

A própria Laís Leão é autora de dois projetos liberados pela Comissão de Urbanismo à votação na ordem do dia. Uma iniciativa visa busca facilitar a transferência de licença do comércio ambulante (005.00335.2025). A outra, ampliar as regras de compensação ambiental da Mata de Araucárias em Curitiba (005.00122.2025). Os relatores foram, respectivamente, Indiara Barbosa (Novo) e Pier Petruzziello.

Petruzziello emitiu pareceres favoráveis a mais duas proposições. Ele liberou projeto de Marcos Vieira, voltado ao cercamento de áreas públicas de recreação infantil, à votação em plenário (005.00298.2025). No outro, de Rafaela Lupion (PSD), presidente da Comissão de Urbanismo, o mote é a ampliação do Polo Gastronômico da Alameda Prudente de Moraes (005.00356.2025).

EloHabitar Governança Setorial faz apresentação aos vereadores

A Comissão de Urbanismo também recebeu representantes do EloHabitar Governança Setorial, iniciativa que reúne instituições de áreas estratégicas da construção civil e do mercado imobiliário. Por solicitação de Indiara Barbosa, o grupo apresentou aos vereadores um projeto de moradia humanizada, lançado durante o Smart City Expo Curitiba 2025.

“É um grupo multidisciplinar que trata de diversos temas, da preocupação com a cidade em relação ao urbanismo, à habitação, inclusive da discussão do Plano Diretor da cidade”, disse Barbosa. O projeto apresentado à Comissão de Urbanismo, pontuou ela, de uma espécie de condomínio a céu aberto, está alinhado às propostas do Sprint de Regeneração do Centro de Curitiba, realizado em junho, na primeira edição do Câmara Aberta.

“É uma honra estarmos aqui, um marco pro nosso projeto, considerando que o setor público, no planejamento, nós listamos como um dos principais interessados”, afirmou o líder do Programa EloHabitar, Carlos Osternack. Ele e Ana Balieiro, que também faz parte do projeto de governança setorial, conduziram a maior parte da apresentação. “Nosso propósito maior é aprimorar o habitar humano”, afirmou a convidada. 

A proposta do condomínio a céu aberto, declarou Ana, elencou a rua Saldanha Marinho para o projeto-piloto. A ideia, continuou ela, é olhar àquele local “como se fosse realmente um condomínio, fazer com que as pessoas se sintam pertencidas, se sintam acolhidas num espaço mais humano, mais sustentável, mais resiliente”. 

“Queremos valorizar, regenerar e criar a sensação de pertencimento à região a partir do alinhamento das expectativas e demandas dos seus ocupantes. Ao compartilhar responsabilidades e recursos, cada microrregião se torna um exemplo de cooperação, onde a identidade local se preserva e a cidade pulsa com iniciativas que refletem a alma da comunidade”, completou Ana.