Na terça (16) e quarta-feira (17), encerrando as sessões plenárias de 2025, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votarão a  Política de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas. Conhecida como “Lei do Clima”, a proposta traz medidas para que Curitiba reduza em 30% as emissões de gases do efeito estufa até 2030 e atinja a neutralidade em 2050. A aprovação da norma em 2025 é simbólica, porque neste ano o Brasil realizou, em Belém, a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).

O presidente da Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD), tinha convocado uma sessão extraordinária para a última quinta-feira (11), para os vereadores iniciarem o debate da Lei do Clima, mas, em um acordo com o líder do governo, Serginho do Posto (PSD), a votação foi adiada para que os parlamentares tivessem mais tempo para apresentarem emendas ao texto do Executivo. Até o momento, 17 sugestões foram registradas pelos vereadores e o número pode aumentar, porque é permitido o protocolo de emendas até o início da sessão da terça-feira.

O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, entregou a proposta da Lei do Clima a Tico Kuzma no dia 19 de agosto, durante as preparações para a COP30. Nestes quatro meses, a Política de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas foi avalizada pelas comissões de Constituição e Justiça, Economia, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviço Público. O projeto de lei elenca diretrizes, metas e instrumentos voltados à promoção da justiça climática, da proteção ambiental e do fomento da economia (005.00612.2025).

Lei do Clima e mais 10 projetos serão votados nas últimas sessões de 2025

Além da Lei do Clima, a Ordem do Dia de terça-feira tem 11 projetos de lei. A lista de votações em primeiro turno tem a criação de um programa para ofertar estágio remunerado nos órgãos públicos de Curitiba a adolescentes e jovens oriundos de internatos, orfanatos e abrigos (005.00132.2022 com 031.00059.2023), proposta por Serginho do Posto (PSD). Também a concessão de Declarações de Utilidade Pública para a Associação de Apoio ao Capoeirista do Paraná (014.00044.2025), a Volear Associação Esportiva (014.00048.2025) e a Associação de Moradores Conjunto Flamboyant 2 (014.00036.2025). Aquilo que for aprovado na terça, retorna à pauta na quarta, em segundo turno.

Os demais projetos de lei da Ordem do Dia de terça-feira são as votações em segundo turno das propostas debatidas na véspera, que incluem o reajuste dos servidores públicos, agentes políticos e conselheiros tutelares de Curitiba. As sessões serão transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara de Curitiba no YouTube.