Para democratizar o uso de equipamentos públicos e ampliar oportunidades para coletivos culturais e comunidades periféricas, tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que isenta a cobrança do uso de espaços municipais em atividades culturais, artísticas e de interesse social sem finalidade comercial. A matéria aguarda a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, sendo acatada, poderá tramitar nas demais comissões permanentes. 

A autora da iniciativa é a vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). A medida pretende remover barreiras financeiras que dificultam o acesso de grupos independentes aos bens culturais do Município, com o objetivo de fortalecer a circulação da produção cultural, descentralizar atividades e promover maior equidade territorial na política cultural de Curitiba.

De acordo com o texto, não poderão ser cobradas taxas, aluguéis ou qualquer forma de cessão onerosa quando a atividade for cultural, comunitária, artística ou de interesse social, desde que aberta ao público e sem fins lucrativos. A regra vale para equipamentos administrados direta ou indiretamente pelo Município, o que abrange teatros, auditórios, casas de cultura, praças, parques e imóveis públicos destinados a atividades culturais.

O projeto (005.00712.2025) mantém a possibilidade de cobrança apenas quando houver exploração econômica direta, salvo se o proponente apresentar contrapartida social reconhecida pelo órgão gestor. Veja detalhes abaixo:

Equipamentos culturais são bens públicos, diz a autora

Para Giorgia Prates, a cobrança para uso de espaços públicos tem sido uma barreira concreta à democratização da cultura em Curitiba, sobretudo para coletivos independentes, artistas periféricos, povos de terreiro, comunidades tradicionais e grupos culturais de territórios populares. Na justificativa do texto, ela cita dificuldades recorrentes que impedem que atividades culturalmente relevantes alcancem o público de forma ampla.

A vereadora argumenta, ainda, que os equipamentos culturais são bens públicos construídos com recursos da população, devendo retornar à sociedade como espaços de fruição, convivência e promoção de direitos. Segundo o texto, garantir acesso gratuito em atividades sem fins lucrativos não configura renúncia indevida de receita, pois não beneficia interesses privados, mas sim a coletividade. Em suas palavras, “a cultura é direito fundamental, e é dever do Município assegurar seu acesso amplo, plural e territorialmente equilibrado”.

A justificativa também afirma que tal regulamentação está fundamentada nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que asseguram o direito à cultura e à participação nas fontes da produção cultural, e no artigo 225 da Lei Orgânica de Curitiba, que determina ao Poder Público o dever de estimular a criação cultural e democratizar o uso dos equipamentos, reforçando que a proposta dialoga diretamente com princípios constitucionais e com a política municipal de cultura.

Impacto para a produção cultural

A parlamentar também afirma que o projeto de lei tem potencial de ampliar a presença de atividades culturais em bairros e territórios populares, fomentando apresentações artísticas, encontros comunitários, feiras culturais, debates e outras iniciativas que dependem do acesso a espaços públicos. Segundo Giorgia, a gratuidade reduzirá desigualdades entre grandes produtores e coletivos independentes, fortalecendo a economia da cultura e o compromisso institucional com políticas de acesso e inclusão.

A proposição também incentiva organizações sociais, escolas, coletivos de juventude e grupos culturais a ocuparem teatros, praças e centros culturais com eventos abertos, reforçando o papel do Município como garantidor do direito à cultura. A proposta tramita na CMC desde 16 de outubro de 2025 e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça. Clique na imagem abaixo para entender a tramitação de um projeto de lei:

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques