A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) que cria a Campanha de Conscientização sobre Segurança para Motoristas de Aplicativo, incluindo orientações sobre o uso de câmeras de bordo, aplicativos de alerta e outras ferramentas de prevenção contra assaltos, capacitação em emergências e divulgação de canais oficiais de denúncia.

Delegada Tatahiana defende que a proposta busca “criar um ambiente urbano mais seguro” para profissionais que exercem suas atividades em condições de vulnerabilidade cotidiana, com o objetivo de “reduzir a exposição a riscos” enfrentados diariamente por esses profissionais, sobretudo em horários noturnos e áreas de maior vulnerabilidade. O projeto de lei está em análise pelas comissões temáticas (005.00611.2025 com substitutivo geral 031.00296.2025).

A iniciativa estabelece diretrizes educativas e preventivas voltadas à autoproteção dos motoristas, combinando estímulo à adoção de tecnologias de rastreamento, câmeras de segurança veicular e monitoramento em tempo real, além da orientação sobre primeiros socorros e comunicação imediata com a Guarda Municipal. O projeto também prevê ações de sensibilização dirigidas à população usuária dos aplicativos, reforçando o respeito e a valorização do trabalho prestado. 

Campanha terá foco em tecnologias de prevenção e capacitação

A campanha proposta reúne um conjunto de medidas práticas a serem estimuladas pelo Poder Executivo, com destaque para o uso de câmeras de bordo, aplicativos de monitoramento e dispositivos de alerta pessoal, todos permitidos pela legislação vigente. Essas ferramentas, segundo a justificativa, auxiliam na prevenção de assaltos, no registro de ocorrências e na ampliação da segurança operacional dos motoristas.

Além da tecnologia embarcada, o texto estabelece diretrizes para ações de formação, como treinamentos em procedimentos de emergência, noções de primeiros socorros e orientações sobre comunicação rápida com agentes de segurança pública. O projeto também inclui a divulgação de canais de denúncia e acolhimento às vítimas de violência, com a intenção de ampliar o conhecimento sobre mecanismos institucionais de apoio.

O substitutivo geral apresentado pela vereadora mantém todas as diretrizes do projeto original, apenas promovendo ajustes de técnica legislativa, conforme recomendações da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A autora explica que a versão atualizada preserva o mérito da proposição, garantindo “adequação legal, preservando o propósito de promover a segurança nos serviços de transporte por aplicativos”.

O novo texto reforça que a iniciativa não cria obrigações ou custos diretos às plataformas, mantendo caráter exclusivamente educativo e orientativo, dentro dos limites constitucionais do município. A justificativa também destaca que a campanha se diferencia de outro projeto em tramitação, igualmente apresentado pela vereadora, voltado ao incentivo ao uso de códigos PIN, reconhecimento facial e autenticação digital no embarque (005.00541.2025).

Nesta proposta, o foco recai sobre ações de prevenção, capacitação e autoproteção dos motoristas, buscando soluções de baixo custo operacional e potencial de impacto imediato no cotidiano dos profissionais. Para Tathiana Guzella, a medida representa “avanço nas políticas municipais de segurança urbana, proteção de trabalhadores e educação cidadã”.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.
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