Criar um sistema de auxílio emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social residentes em áreas de risco de desastres naturais. Essa é a proposta da vereadora Camilla Gonda (PSB), protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), com a meta de institucionalizar uma política climática permanente, voltada especialmente para moradores de regiões sujeitas a inundações. “Esta iniciativa visa fornecer uma antecipação efetiva às necessidades emergentes  e urgentes das populações vulneráveis socioambientalmente, assegurando que elas possam enfrentar e se recuperar dos impactos dos desastres climáticos.”, afirma a parlamentar.

A Política Curitibana de Proteção Climática Permanente prevê a concessão de um auxílio financeiro a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou em situação de pobreza, residentes em regiões previamente mapeadas como suscetíveis a desastres naturais. O pagamento seria feito de forma automática, acionado por sistemas de monitoramento climático, sem necessidade de solicitação por parte dos beneficiários. Na proposta, o auxílio será preferencialmente pago a mulheres chefes de família e poderá ser renovado enquanto persistirem os efeitos do desastre (005.00401.2025).

Pagamentos automáticos em caso de alerta climático

O acionamento do programa dependerá de gatilhos definidos por medições oficiais de risco emitidas por órgãos meteorológicos, em parceria com instituições públicas e privadas. A proposta também prevê a integração entre bases de dados socioeconômicos e geoespaciais para identificar, com antecedência, as famílias vulneráveis nas áreas afetadas. Entre as diretrizes do projeto estão a cientificidade das ações, a capacitação de equipes para resposta emergencial e a promoção de campanhas educativas sobre justiça climática.

A proposta da vereadora Camilla Gonda é que o valor do benefício seja calculado a partir do custo de uma cesta básica para 15 dias, somado às estimativas de gastos com abrigo, transporte e materiais de sobrevivência. O repasse será proporcional à intensidade do desastre e à localização do domicílio: moradores no epicentro da ocorrência receberão o valor integral, enquanto os que estiverem em áreas adjacentes terão direito a parcelas proporcionais.

A justificativa do projeto destaca a urgência de ações de mitigação em Curitiba, especialmente diante do aumento da frequência e da severidade de eventos extremos como enchentes. “Esses critérios garantirão que a ajuda chegue exatamente quando e onde for necessária.”, defende a vereadora. Na proposta, Camilla Gonda cita dados do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e do Ministério da Ciência e Tecnologia, que indicam que até 45% das áreas de regionais como Cajuru, Bairro Novo, Tatuquara e CIC estarão sob risco elevado de inundações nas próximas décadas.

Viabilidade orçamentária e base legal do projeto

A estimativa apresentada aponta impacto financeiro pontual de aproximadamente R$ 59 milhões por evento climático extremo, considerando o cenário de ativação da política em toda a cidade. O valor representa entre 0,41% e 0,46% do orçamento anual da Prefeitura de Curitiba. O projeto cita precedente do Supremo Tribunal Federal (tema 917 – RE 878.911/RJ), que autoriza a criação de despesa por lei de iniciativa parlamentar, desde que não interfira na estrutura administrativa nem no regime de servidores.

Conforme previsto no texto, os recursos para a implementação da medida deverão constar nas próximas versões do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a partir do exercício de 2026. O projeto de lei foi protocolado em 12 de maio de 2025 e está em análise pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. 

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Notícia revisada pelo estudante Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques