Os vereadores definiram a composição das dez comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para o ano de 2024. Graças a um acordo de lideranças para dar mais agilidade aos trabalhos do Legislativo, os colegiados temáticos mantêm a mesma formação do ano anterior. A homologação foi assinada pelo presidente Marcelo Fachinello (Pode) na última quarta-feira (7) e publicada no Diário da Câmara desta quinta (8).

O acordo foi conduzido por Fachinello durante reunião com os líderes, na sessão da última quarta, e permitiu que a homologação fosse antecipada. Os vereadores decidiram que eventuais trocas de integrantes das comissões serão feitas posteriormente, por meio de requerimento. Regimentalmente, as indicações poderiam ser feitas até o dia 10 de fevereiro, obedecida a regra da proporcionalidade partidária e dos blocos parlamentares com mandato na Casa.

A etapa seguinte à homologação é a reunião de instalação de cada uma das dez comissões permanentes. São eleitos, neste primeiro encontro, o presidente e o vice de cada colegiado para 2024. Até lá, a presidência compete ao integrante da comissão com mais tempo de vereança – ou seja, que está na Câmara de Curitiba há mais tempo.

Dos dez colegiados permanentes, dois têm nove membros. São as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), que tem a prerrogativa de arquivar projetos de lei, e de Economia, Finanças e Fiscalização, a única a avaliar as propostas de leis orçamentárias antes da votação pelo plenário.

As demais comissões são formadas por cinco vereadores. São elas: Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência; Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias; Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer; Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos; Participação Legislativa; Saúde e Bem-Estar Social; Saúde e Bem-Estar Social; Serviço Público; e Urbanismo, Obras Públicas e TI.

À exceção do presidente e do primeiro-secretário, todos os vereadores de Curitiba são obrigados a participar de pelo menos uma comissão. Ainda conforme o Regimento Interno da Casa, a composição dos colegiados é válida pelo período de um ano. Já no caso do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, formado por nove membros e nove suplentes, o mandato é de dois anos.

Qual o papel das comissões da Câmara de Curitiba?

Além de votar os pareceres que embasam o trâmite dos projetos de lei, os colegiados podem aprofundar o debate de temas relacionados às suas áreas de atuação. Cabe a eles promover audiências públicas e outros eventos; apresentar pedidos de informações; receber reclamações, pedidos e sugestões da população; e realizar diligências.

A Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, por exemplo, é quem conduz as audiências públicas quadrimestrais de prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A próxima atividade, com a apresentação dos dados consolidados do ano passado, será na sessão plenária do dia 20 de fevereiro.

Confira, no site institucional, a composição dos colegiados permanentes e suas atribuições.