O debate em plenário que antecedeu a aprovação, em primeiro turno, da Política Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas expôs diferentes leituras sobre a proposta. Embora houvesse consenso quanto à necessidade de uma lei sobre o assunto, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) divergiram sobre o grau de ambição das medidas, o papel do setor privado, os custos envolvidos e a centralidade da justiça climática como eixo estruturante da política pública (005.00612.2025 com 031.00345.2025).

Base defende “lei estruturante” e alinhada a compromissos internacionais

Líder do governo na Câmara, Serginho do Posto (PSD) destacou o caráter estratégico e de longo prazo da proposta, afirmando que a Lei do Clima consolida ações já adotadas pelo Município e cria instrumentos permanentes de planejamento e governança. Segundo ele, a Política Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas aprovada organiza políticas públicas em áreas como mobilidade, energia, resíduos, uso do solo, saúde e segurança hídrica.

“O que estamos votando hoje é uma lei que vai ser perene, com alcance de décadas, que reafirma compromissos internacionais, nacionais e estaduais assumidos por Curitiba”, afirmou. Para Serginho do Posto, além do impacto ambiental, a política fortalece a capacidade de Curitiba de acessar financiamentos. “Cidades que têm políticas ambientais sólidas saem na frente quando buscam recursos em instituições internacionais”, disse.

O vereador Rodrigo Marcial (Novo) declarou voto favorável ao projeto, justificando que sua atuação na proposição de emendas à Lei do Clima buscou garantir previsibilidade e segurança jurídica, especialmente para o setor produtivo. Ele argumentou que grande parte das medidas previstas já é praticada pela Prefeitura e que a lei deve evitar impactos econômicos desproporcionais.

“Trazer isso para a lei, desde que seja pelo diálogo, com clareza e transparência, dá mais segurança jurídica e protege o cidadão”, afirmou. Para Marcial, a política climática precisa considerar a realidade econômica. “Quando a gente fala em custos, a gente está falando do bolso do cidadão curitibano”, disse.

Oposição vê avanço, mas cobra centralidade da justiça climática

Pela oposição, Camilla Gonda (PSB) comemorou a aprovação do projeto, mas alertou que o debate revelou “tentativas de esvaziamento do texto ao longo da tramitação”, em referência ao protocolo de um substitutivo geral por Marcial, que tinha, em coautoria, Indiara Barbosa (Novo), Guilherme Kilter (Novo), Eder Borges (PL) e Carlise Kwiatkowski (PL), que acabou retirado pelos vereadores (031.00344.2025). Para ela, o resultado final evitou o “desmonte ambiental” e preservou pontos centrais da política climática, especialmente após a incorporação de emendas.

Laís Leão (PDT) também criticou o substitutivo apresentado por Marcial. “Foi uma tentativa de desmonte de um texto que pensa no futuro de Curitiba”, afirmou a vereadora. Para ela, a política climática precisa ser transversal e integrada a outras áreas. “Ou a gente enfrenta isso agora, ou não vai ter futuro depois”, declarou. Para elas, o embate evidenciou a disputa entre uma visão que trata a política climática como investimento estrutural e outra que prioriza a contenção imediata de custos.

A vereadora Professora Ângela (PSOL) alertou para o risco de a lei se tornar simbólica se não houver instrumentos efetivos de execução. “Lei sem orçamento vira promessa vazia. Meta sem obrigação vira faz de conta”, afirmou. Já Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) destacou que os impactos ambientais atingem de forma desigual a população, cobrando do Executivo uma visão mais ampla do problmea. “A política climática não pode ignorar que desigualdade tem território, raça e gênero. Quem mora na periferia sente primeiro os efeitos das mudanças climáticas”, afirmou.

A Lei do Clima retorna ao plenário da Câmara de Curitiba nesta quarta-feira (17), para votação em segundo turno, naquela que será a última sessão plenária de 2025.