A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, nesta segunda-feira (6), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, e demais membros da equipe técnica da corte de contas, para debater o funcionamento do Prolegis (Programa de Avaliação de Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais). O encontro faz parte do trabalho de adequação do Legislativo da capital ao novo modelo de fiscalização da corte de contas, que agora prioriza a efetividade da atuação parlamentar e a governança, para além dos índices contábeis tradicionais.

O presidente da CMC, vereador Tico Kuzma (PSD), recepcionou a comitiva técnica e destacou que Curitiba pretende servir de modelo para os demais municípios. "Criamos uma comissão técnica para entender essa metodologia e apresentar uma proposta de adaptação às nossas comissões e à Mesa Diretora. Queremos ser a Câmara que serve de exemplo para o Paraná e para o Brasil nessa nova métrica de fiscalização e transparência", afirmou Kuzma.

A visão do Tribunal de Contas

O presidente do TCE-PR, Ivens Linhares, reforçou que o Prolegis é uma "via de mão dupla" — pelo fato de Tribunal e Casas Legislativas  aprenderem durante o processo — e que o TCE atua como órgão auxiliar do Legislativo. "A alma do Prolegis é auxiliar as Câmaras a exercerem sua missão constitucional de fiscalizar. O objetivo não é apenas a radiografia do momento, mas o que estamos fazendo para avançar", explicou o conselheiro.

Linhares comparou o Prolegis ao Índice de Transparência Pública da Atricon, onde as notas iniciais costumam ser baixas, mas servem de indutor para melhorias rápidas. "A Câmara é o espaço fundamental da tomada de decisões e da democracia representativa em seu estágio mais avançado. O papel dos vereadores não pode ser negligenciado", completou.

Após as apresentações, os servidores da Câmara de Curitiba puderam esclarecer outras dúvidas sobre a metodologia do Prolegis — e até mesmo propor melhorias nos critérios — com a equipe técnica do TCE presente na atividade.

Cronograma e próximos passos

Conforme os técnicos do TCE, o Prolegis seguirá um cronograma gradual de aplicação:

• 2025: Fase de diagnóstico inicial;

• 2026: Resultados podem gerar ressalvas nas contas das câmaras;

• 2027: Aplicação integral com impacto direto no julgamento das contas.

Para aprofundar o debate, a Escola de Gestão Pública do TCE (EGP) realizará o evento "Prolegis: Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais" no dia 13 de abril, das 8h às 17h, no auditório da OAB-PR. Além disso, oficinas técnicas estão previstas para o mês de junho.

Diagnóstico e caráter educativo

Durante a reunião, Tico Kuzma ponderou que o Prolegis está em fase de diagnóstico e solicitou que o TCE-PR reforce esse caráter pedagógico em suas comunicações. Ele citou que, em 2025, os vereadores de Curitiba realizaram mais de 3 mil pedidos de informação à Prefeitura — uma ação direta de fiscalização que, por ser individual, muitas vezes não é capturada pela métrica institucional do Tribunal.

"É um modelo novo e as Câmaras estão se adaptando ao questionário. Precisamos desse contraponto do Tribunal, esclarecendo que se trata de uma nova metodologia que passa a ser exigida agora", lembrou o presidente da CMC.

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Presenças

Também participaram do encontro o vereador Serginho do Posto (PSD), líder do governo na Câmara e presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização; os membros da Comissão Extraordinária criada para estudar as adequações necessárias ao novo modelo de avaliação, que é presidida por Daniel Dallagnol, assessor orçamentário-financeiro da presidência; a diretora-geral da CMC, Waléria Maida; a diretora do Departamento de Administração e Finanças, Jussana Marques; o controlador, Tiago Przysiada; o diretor da Procuradoria Jurídica, Ricardo Tadao; a diretora de Apoio às Comissões, Daniele Wandembruck; o diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, Diego Merege; o diretor de Comunicação Social, Diogo Dreyer; e a gestora da Escola do Legislativo, Débora Lima.

Da parte do TCE, estiveram presentes Wilmar da Costa Martins Junior, diretor da Escola de Gestão Pública do TCE; e os servidores Célio Guimarães Narlok Wesolowski, André Ricardo da Silva Alves de Menezes e Mario Antônio Cecato.