O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que atualiza uma norma de 2012, que concede a Declaração de Utilidade Pública Municipal a uma entidade localizada no bairro Campo Comprido. A matéria recebeu 25 votos “sim” e retorna à pauta de amanhã (19) em segunda votação.

A atualização da lei municipal 14.084/2012, de autoria do ex-vereador Odilon Volkmann, foi protocolada no ano passado por Zezinho Sabará (PSD). Na prática, a proposta alterou a ementa e o artigo 1º da norma vigente para atualizar o nome da entidade. Em setembro de 2012, quando a lei foi aprovada, ela se chamava Centro de Integração Social de Amparo a Adolescentes e Crianças (Cisaac), agora o nome oficial é Centro de Integração Social Caminho do Renascer - ONG Caminho do Renascer.

Ao defender o projeto de lei (015.00002.2024), Sabará explicou que a mudança na legislação se faz necessária para que a entidade continue captando recursos públicos para o seu trabalho social. Segundo ele, a ONG Caminho do Renascer acolhe crianças em situação de vulnerabilidade social e pessoas com dependência química; promove cursos profissionalizantes, bazares e outras ações. “É para que a documentação fique em dia”, atestou. 

Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades. Antes de estar pronta para sanção prefeitoral, a alteração na lei precisa passar por nova votação, nesta quarta-feira.