Por causa de episódios recentes de violência motivada por fé, como o caso da missionária Atillah Attallah, a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) protocolou duas propostas na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), para combater a intolerância religiosa na capital do Paraná. Uma cria um programa de apoio psicológico e jurídico às vítimas (005.00400.2025) e a outra estabelece uma política municipal de combate à intolerância religiosa em Curitiba (005.00399.2025).

No mês de maio, a CMC aprovou uma moção de protesto contra o episódio de intolerância religiosa envolvendo a missionária Atillah Attallah, ocorrido na rua XV de Novembro, no Centro, quando ela foi alvo de agressões verbais e físicas enquanto realizava uma pregação cristã no espaço público. O vídeo com a agressão foi divulgado pelos religiosos na internet, repercutindo na imprensa gospel e redes sociais (413.00021.2025). Delegada Tathiana foi a autora da moção na Câmara.

Nas justificativas dos projetos de lei, a vereadora justifica as iniciativas com base no artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, que garante a liberdade de consciência e de crença. “A intolerância religiosa é uma realidade lamentavelmente presente em diversas regiões do país, inclusive na cidade de Curitiba, manifestando-se de formas variadas: desde ofensas verbais e hostilidades em espaços públicos até agressões físicas, destruição de símbolos religiosos e tentativas de silenciamento de manifestações de fé”, afirma.

Programa de apoio às vítimas de intolerância religiosa

A criação do Programa de Apoio Psicológico e Jurídico às Vítimas de Intolerância Religiosa, proposto pela Delegada Tathiana prevê atendimentos gratuitos e especializados. A iniciativa sugere parcerias com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres, Secretaria Municipal da Saúde, Defensoria Pública do Paraná e organizações da sociedade civil, além de campanhas de conscientização e ações educativas (005.00400.2025).

O projeto detalha que o atendimento psicológico às vítimas de intolerância religiosa será feito por profissionais habilitados, de forma individual ou em grupo, preferencialmente na rede pública municipal, com prioridade para os casos de maior gravidade. O suporte jurídico ficaria a cargo da Defensoria Pública ou de profissionais voluntários, abrangendo orientação, encaminhamento e representação legal, conforme a necessidade.

Política Atillah Attallah de combate ao preconceito

A outra proposta da Delegada Tathiana institui a Política Municipal “Atillah Attallah” de Combate à Intolerância Religiosa, nome inspirado no caso da missionária agredida na rua XV de Novembro. A iniciativa inclui campanhas educativas permanentes, divulgação de canais oficiais de denúncia, interrupção de eventos públicos em caso de flagrante intolerância e criação de um protocolo formal de resposta, com acionamento da Guarda Municipal e da Polícia Civil (005.00399.2025).

Para a vereadora, o poder público não pode se limitar à punição dos agressores, mas deve atuar preventivamente. “É papel do poder público não apenas punir os responsáveis por atos de intolerância, mas prevenir que eles ocorram, criar mecanismos de proteção e oferecer suporte às vítimas”, reforça a Delegada Tathiana. Ambas as proposições tramitam nas comissões temáticas da CMC, que avaliarão as iniciativas antes delas irem à votação em plenário.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Notícia revisada pelo estudante Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques