A vereadora Laís Leão (PDT) apresentou um projeto de lei que propõe a inclusão de equipamentos de saúde, como concentradores de oxigênio e aspiradores de secreção, na lista pública de espera disponível nos canais digitais da Secretaria Municipal da Saúde, dentro da página de transparência do Sistema Único de Saúde (SUS). Para que isso aconteça, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deve aprovar a iniciativa de Laís Leão que altera a lei municipal 16.292/2024 (005.00571.2025). 

A lei municipal 16.292/2024 estabelece que pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias possam consultar, por meio de canais digitais, informações sobre suas posições na lista de espera para o atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS). Como equipamentos de saúde não aparecem na lista de transparência do SUS, Laís Leão afirma que inseri-los preenche uma lacuna para parte da população que depende deles para sua autonomia e dignidade no ambiente doméstico. 

Segundo a vereadora, o cuidado em saúde vai além dos hospitais e postos de atendimento. Ele se estende ao território e depende de políticas públicas que garantam condições para que as pessoas possam permanecer em casa com segurança, principalmente em casos de doenças crônicas ou situações que exigem acompanhamento contínuo. 

“Equipamentos como o CPAP, utilizados no tratamento da Síndrome da Apneia e Hipopneia Obstrutiva do Sono (Sahos), possuem impacto direto na qualidade de vida dos pacientes e no controle de comorbidades, além de reduzirem internações e desafogarem os serviços hospitalares. Portanto, sua disponibilização eficaz e transparente está intimamente ligada à eficiência do sistema urbano de saúde”, complementou Laís Leão. 

Em maio, tema foi discutido em audiência pública na Câmara

Em 26 de maio de 2025, a vereadora participou da audiência pública na CMC de prestação de contas quadrimestral da Secretaria Municipal de Saúde. Na ocasião, Laís Leão sugeriu a publicação mensal da lista dos equipamentos de saúde, à semelhança do que já ocorre com exames, consultas e cirurgias. Para a vereadora, a proposta está alinhada com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS e com a competência constitucional dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local e organizar os serviços públicos de saúde. 

Além disso, argumenta a parlamentar, sua implementação não acarretaria custos para a Prefeitura, uma vez que pode ser incorporada aos sistemas já existentes para a divulgação das filas de consultas, exames e cirurgias. De acordo com a iniciativa, trata-se de um aprimoramento da ferramenta de governança pública, com retorno imediato na promoção de equidade territorial e justiça social. O projeto aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC:

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Edição: José Lázaro Jr.