Se aprovado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o projeto de lei do vereador Pier Petruzziello (PP) deve incluir na lei que criou o Polo de Atendimento à Pessoa Autista novas diretrizes para “a implementação de sinalização viária específica e educativa”, com foco em segurança, redução de estímulos sonoros e conscientização no entorno do serviço dedicado ao transtorno do espectro autista (TEA). Ele propôs a criação do polo em 2021 (005.00258.2021), que depois se tornou a lei 15.980/2022.

Na justificativa, Pier Petruzziello vincula a medida à agenda pública de inclusão e acessibilidade no espaço urbano, argumentando que o entorno do polo concentra atendimentos e atrai circulação de pedestres, o que exigiria atenção especial do trânsito e ações educativas. O projeto cita a rua Padre Anchieta como referência territorial e menciona a presença de “aproximadamente 20 estabelecimentos especializados (clínicas e centros de terapia)” na região (005.00037.2026).

Sinalização do Polo Autista é diretriz para ações da Prefeitura

Do ponto de vista normativo, a proposta altera a lei municipal 15.980/2022 para acrescentar um novo inciso ao rol de diretrizes do polo, inserindo explicitamente o tema da sinalização viária no marco legal do serviço. Assim, o projeto não descreve modelos de placas, padrões gráficos ou intervenções específicas, mas estabelece uma diretriz a ser observada no planejamento de ações no entorno do equipamento público voltado ao TEA.

Na exposição de motivos, Pier Petruzziello sustenta que a sinalização pretendida busca melhorar a segurança e o ambiente urbano para pessoas com TEA, ao alertar condutores e orientar o fluxo local. Entre os efeitos esperados, o texto aponta a “redução de estímulos sonoros” e a “conscientização sobre o fluxo de pessoas com TEA na região do polo”, associando a medida a uma abordagem educativa de convivência e respeito à neurodiversidade.

Ainda segundo a justificativa, a sinalização teria função de advertência e educação, ao indicar a motoristas e pedestres um contexto de circulação que exigiria mais cautela e compreensão. O projeto menciona a necessidade de atenção a um “fluxo diferenciado” de pessoas e relaciona o objetivo à promoção de segurança e acolhimento no entorno do polo, em alinhamento com iniciativas de políticas públicas voltadas à inclusão.

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