Em reunião realizada nesta quarta-feira (8) após a sessão plenária, a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social votou 18 projetos de lei, liberando o trâmite de todos eles. Do total, 16 propostas já podem ser inseridas na pauta de votações da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O destaque da pauta é a matéria que cria o Programa Veterinário Mirim, para conscientização sobre a guarda responsável, o bem-estar animal e a prevenção de zoonoses.

De Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), o projeto estabelece que o programa poderá ser desenvolvido nas unidades escolares (005.00710.2025, com emenda supressiva 033.00004.2026). Entre as atividades previstas estão: palestras, oficinas, visitas pedagógicas em clínicas veterinárias, centros de controle de zoonoses e instituições de ensino superior; produção de materiais educativos; e campanhas educativas permanentes junto à comunidade escolar e à população.

A parlamentar afirma que iniciativas desse tipo “contribuem para a formação cidadã e para o desenvolvimento de práticas de convivência saudável entre pessoas, animais e meio ambiente”, reforçando que ações formativas devem atuar preventivamente para reduzir maus-tratos, abandono e outros problemas decorrentes da falta de informação.

O parecer favorável da Comissão de Saúde foi elaborado por Sidnei Toaldo (Avante), que preside o grupo. O relator enfatizou “o grande impacto social do projeto de lei”. “Ao promover educação preventiva em saúde, ele contribui diretamente para a redução de doenças zoonóticas, diminuindo custos ao sistema público de saúde e fortalecendo a vigilância sanitária municipal. Trata-se, portanto, de uma política pública com efeitos positivos de médio e longo prazo, que integra educação, saúde e meio ambiente de forma eficiente”, concluiu.

Com o aval do colegiado, o texto já pode ser inserido na Ordem do Dia, para dois turnos de votação.

Teste do Ceuzinho e reconhecimento da massoterapia seguem para Serviço Público

O projeto de lei que inclui o Teste do Ceuzinho no Código de Saúde de Curitiba também foi acatado pela comissão. De Marcos Vieira (PDT), a proposta determina que todas as maternidades, hospitais e unidades de saúde públicas e privadas realizem o exame clínico de detecção de fissura palatina nas primeiras 48 horas de vida do recém-nascido, criando mais uma ferramenta preventiva no conjunto de ações já previstas para a saúde infantil (005.00668.2025).

Sidnei Toaldo também relatou esta matéria. No voto pelo trâmite regimental o vereador analisou que a proposta é uma “medida simples, de baixo custo e alta efetividade, consistente na avaliação visual e na palpação do palato por profissional habilitado, com o objetivo de identificar precocemente anomalias congênitas que podem impactar diretamente a alimentação, a respiração e o desenvolvimento da criança”. “A matéria apresenta pertinência temática com a Comissão de Saúde, por tratar diretamente da ampliação de protocolos de atenção à saúde neonatal e da prevenção de agravos à saúde desde o nascimento”, acrescentou.

Também avançou na tramitação, o projeto que dispõe sobre o reconhecimento, valorização e diretrizes para a atividade de massoterapia (005.00631.2025), de Delegada Tathiana Guzella (União). O texto tramita com um substitutivo geral 031.00297.2025) que reduziu o rol de diretrizes a dois eixos, valorização da prática e estímulo à integração dos massoterapeutas em ações de cuidado integral. O parecer positivo ficou a cargo de Lórens Nogueira (PP).

“Sob o viés da saúde coletiva, a medida harmoniza-se com o Art. 196 da Constituição Federal, que define a saúde como um direito de todos, a ser garantido mediante políticas sociais que visem à redução do risco de doença. A massoterapia, ao ser integrada ao setor de serviços de saúde do Município, atua na dimensão da saúde preventiva, contribuindo para o equilíbrio físico e mental dos cidadãos. [...] a valorização desta categoria profissional representa um ganho para o ecossistema de saúde local, fomentando práticas que reduzem o estresse e auxiliam na reabilitação, o que impacta positivamente nos indicadores de bem-estar da população curitibana”, diz o voto.

A próxima etapa de ambos os projetos é a análise da Comissão de Serviço Público.

Utilidades Públicas: 15 projetos seguem para plenário

Na pauta do colegiado, 14 indicações de entidades para receberem a Declaração de Utilidade Pública Municipal, e a alteração de uma legislação relacionada ao tema, foram aprovadas e liberadas para o plenário. A proposta de atualização da lei 6.245/1981, que declarou de Utilidade Pública a Congregação dos Oblatos de São José (015.00003.2025), é de autoria de Zezinho Sabará (PSD). Veja abaixo a relação das demais instituições sem fins lucrativos que podem ser beneficiadas com o documento:

• Associação Good Truck Brasil (014.00021.2025), de Pier Petruzziello (PP);
• Instituto Synapse (014.00068.2025), de Tico Kuzma (PSD);
• Instituto Buko Kaesemodel (014.00097.2025), de Nori Seto (PP);
• Associação Scalabrini a Serviço dos Migrantes (014.00063.2025), de Laís Leão (PDT);
• Associação de Capoeira Barracão (014.00069.2025), de Sidnei Toaldo;
• Associação Família Trindade (014.00079.2025), de Renan Ceschin (Pode);
• Associação Beneficente dos Surdos do Paraná - Mãos Ungidas (014.00094.2025), de Eder Borges (Novo);
• Fundação Nossa Senhora do Rocio (014.00066.2025), de Tiago Zeglin (MDB);
• Associação dos Ex-Jogadores do Clube Atlético Paranaense - CAPMASTER (014.00074.2025), de Renan Ceschin (Pode);
• Associação Porminhasmamas (014.00080.2025), de Jasson Goulart (Republicanos) e do ex-vereador João da 5 Irmãos (MDB);
• ONG Maná Que Desce Do Céu (014.00082.2025), de Lórens Nogueira;
• Turma da Sopa (014.00106.2025), de Camilla Gonda (PSB);
• Academia Brasileira de Controle da Miopia e Ortoceratologia - Abracmo (014.00076.2025), de Lórens Nogueira;
• Cia Roda Delara (014.00101.2025), do ex-vereador João da 5 Irmãos e de Jasson Goulart.

Qual é a função da Comissão de Saúde?

Compete ao colegiado de Saúde e Bem-Estar Social exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e assistência social em geral, à higiene e profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição. Na Câmara de Curitiba, as reuniões acontecem a cada 15 dias, às quartas, após a sessão plenária. As agendas são transmitidas pelo YouTube do Legislativo. O colegiado é formado por cinco membros: Sidnei Toaldo, presidente; Meri Martins (Republicanos), vice; Carlise Kwiatkowski (PL), Lórens Nogueira e Toninho da Farmácia (PSD).