Câmara confirma o fim do voto secreto

por Assessoria Comunicação publicado 29/10/2013 16h15, última modificação 20/09/2021 11h23
O voto secreto não existe mais na Câmara Municipal de Curitiba. A decisão foi confirmada na sessão desta terça-feira (29), com a votação em segundo turno de projeto de emenda à Lei Orgânica, a Constituição Municipal. A norma, em seus artigos 47 e 57, previa deliberação secreta para análise de vetos do prefeito, bem como para cassação de mandato do prefeito ou de vereador.

A alteração na LOM consolidou mudanças feitas no Regimento Interno do Legislativo, em junho deste ano. O RI estabelecia o voto secreto, além das situações previstas na Lei Orgânica, também para a destituição de membros da Mesa Diretora.

O presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), classificou a votação como “histórica” e que define o “grau de maturidade da Casa”. Para Salamuni, a decisão foi colegiada e demonstra o compromisso dos vereadores com os cidadãos curitibanos. “Nós fizemos a nossa parte e agora esperamos que o Congresso Nacional faça a parte dele, acabando com este mecanismo”, concluiu.

Pedro Paulo (PT), autor das emendas que aboliram o voto secreto no Regimento Interno, destacou que a adoção do voto aberto foi um consenso político na Casa e que “impacta diretamente na democracia”. “Esta iniciativa reafirma a independência deste poder em relação ao Executivo. A decisão foi tomada pelos parlamentares, sem interferência do prefeito”, observou Pedro Paulo, líder do governo na Casa.

Autor do projeto que alterou a LOM (001.00002.2013), Professor Galdino (PSDB) agradeceu aos 12 vereadores que subscreveram sua iniciativa: “entramos para a história ao acabar com uma prática que durava décadas. Este foi um passo importante para a opinião pública saber o real posicionamento dos parlamentares e poder fiscalizar os mandatos”, argumentou Galdino.

Serginho do Posto (PSDB), por sua vez, comentou que a mudança trará ainda mais transparência aos atos do Legislativo. “Neste momento, esta Casa fica totalmente explícita aos olhos da população”, opinou. Já para Aldemir Manfron (PP), a atitude é “louvável”, porém pode inibir a atuação do vereador quando da análise de um veto prefeitoral. “Um posicionamento político adotado em uma votação poderia prejudicar a comunidade que o vereador representa”, ressalvou, apesar de se dizer favorável ao voto aberto nas outras modalidades de votação.

Sabino Picolo (DEM) e Valdemir Soares (PRB) cumprimentaram Paulo Salamuni pela condução do debate sobre o fim do voto secreto. “Boas ideias, mesmo que com parecer jurídico contrário, devem ser debatidas por esta Casa”, resumiu. Picolo.