Começou a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei, de iniciativa do Executivo, para ratificar o ingresso da capital no Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná (Comesp). A proposta insere Curitiba formalmente no grupo, cujo foco é o abastecimento alimentar e a ampliação da circulação legal de produtos de origem animal entre os municípios consorciados. Se aprovado, conforme protocolo de intenções anexado ao projeto, o Comesp passará a reunir 31 municípios (005.00093.2026).

A lista de municípios do Comesp é formada por Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Guaratuba, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Piên, Pinhais, Piraquara, Pontal do Paraná, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná.

Adesão ao Comesp pode aproximar agricultura familiar do mercado consumidor

Na justificativa do projeto, o Executivo afirma que a Região Metropolitana de Curitiba forma um cinturão estratégico de produção de alimentos, com predominância da agricultura familiar, enquanto a capital concentra a demanda de consumo e a rede de distribuição. A proposta sustenta que essa complementaridade econômica e logística exige integração sistêmica entre produção e mercado consumidor, especialmente em políticas públicas ligadas à segurança alimentar e ao abastecimento urbano.

Segundo o projeto de lei, estudos setoriais indicam que Curitiba absorve aproximadamente 80% de toda a produção da agricultura familiar do entorno metropolitano. A avaliação do Executivo é que a adesão ao Comesp pode conferir mais fluidez a essa cadeia de suprimentos, ao reduzir assimetrias hoje existentes na inspeção sanitária e ao permitir uma certificação com equivalência técnica entre os entes consorciados. Na prática, isso reduziria custos de intermediação.

Outro ponto enfatizado pelo Executivo, no projeto de lei, é a economicidade da adesão. O projeto registra que o ingresso de Curitiba no Comesp ocorrerá com desoneração do pagamento do contrato de rateio, conforme deliberação da assembleia do consórcio, e a justificativa afirma que a modelagem foi desenhada para finalidade específica, voltada ao fomento do agronegócio, da agricultura familiar e do abastecimento alimentar, sem criação de novas despesas fixas para o Município.